A Juventude Socialista vai levar à discussão, no próximo congresso do PS, a regulamentação das drogas leves e da prostituição, no sentido de que estas actividades deixem a “economia paralela” e passem a ser controladas pelo Estado e, logo, a pagar impostos.

Estas ideias constam de moções sectoriais que a Juventude Socialista (JS) vai apresentar no Congresso do PS marcado para os próximos dias 3, 4 e 5 de Junho, em Lisboa, no Pavilhão dos Congressos do Parque das Nações.

O Diário de Notícias teve acesso ao documento onde os “jotas” socialistas defendem que deve ser o Estado a regular a prostituição e a produção e venda de canábis.

No âmbito das drogas leves, onde se fala especificamente da canábis, a JS salienta que o Estado deve “garantir um controlo efectivo sobre todas as fases do processo, desde a produção até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido”.

“Não nos parece apropriado menosprezar o importante contributo que a legalização da comercialização da canábis traria para o financiamento do Estado”, afiança ainda a JS.

“Através de impostos indirectos, como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo, que, como é sabido, existe, por exemplo, no caso do tabaco, será possível tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo, afectando-a aos bens públicos e sociais, nomeadamente à prevenção e ao tratamento de pessoas em situação de dependência, bem como para os gastos gerais com o Serviço Nacional de Saúde e a Educação”, acrescenta-se na moção.

A JS frisa assim, que o PS deve “promover a discussão” em torno desta questão e apresentar um projecto de lei com vista à “legalização do consumo recreativo de canábis“, droga que é, de longe, a mais consumida em Portugal e que não apresenta “padrões de consumo de risco elevado”, nem potencial relevante em termos das “mortes relacionadas com o consumo de drogas”, argumentam os “jotinhas” socialistas.

Quanto à prostituição, a JS evidencia o facto de existir num “limbo”, não sendo “nem legal nem ilícita”, para notar que que as pessoas que exercem esta actividade “estão totalmente abandonadas, desprovidas de contrato de trabalho, com contribuições e impostos, de protecção social ou mesmo do direito a terem acesso a crédito à habitação”.

“O Estado deverá apoiar tanto quem escolhe prestar serviços sexuais como quem pretende deixar de exercer essa actividade”, defende a JS, notando que “a legalização, acompanhada dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios dignificará estas pessoas aos olhos da sociedade”.

Esta medida permitiria ainda, trazer “para o lado da economia formal uma realidade que pertence à economia paralela, através do pagamento de impostos“, sustenta-se na moção.

ZAP