Em 2015, o Estado gastou mais de 35 milhões de euros em vales-cirurgia para operações fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2014, só para as análises clínicas, foram 150 milhões de euros. A tutela estima que, apenas em consultas e exames, seja possível poupar de 150 a 200 milhões de euros por ano.

Entre 2013 e 2015, o número de vales-cirurgia destinados a operações no privado, por falta de capacidade de resposta nos hospitais públicos, subiu quase 26% – de 16.137 para 20.282 -, fazendo com que o custo para o erário público tenha aumentado 17,4%, passando de 30,5 milhões de euros para 35,8 milhões de euros.

No mesmo período, o número de inscritos para cirurgia nos hospitais públicos passou de 176 mil para quase 194 mil (subida de 10%).

Os dados são divulgados pelo Bloco de Esquerda, que questionou o ministério de Adalberto Campos Fernandes sobre o número de utentes em lista de espera e os que são encaminhados para hospitais privados.

Em declarações à Rádio Renascença, o deputado do BE Moisés Ferreira sublinha que o valor gasto pelo Estado em vales-cirurgia está a crescer.

“Nos últimos anos tem havido mais pessoas a serem enviadas para os hospitais privados para fazerem as cirurgias que podiam fazer nos hospitais públicos e tem-se gasto muito mais dinheiro com o que, na verdade, é uma espécie de renda a muitos hospitais privados para continuarem o seu funcionamento”, revela o deputado bloquista.

Moisés Ferreira defende que as verbas direcionadas para as instituições privadas sejam investidas no SNS, reativando serviços entretanto extintos, fixando médicos especialistas e abrindo blocos operatórios, permitindo dar capacidade aos hospitais públicos de procederem às cirurgias programadas.

Em 2014, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou ainda 360 milhões nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) no setor privado, um aumento de 6,5% na fatura paga pelo Estado ao privado, que em 2012 era de apenas 338 milhões.

De acordo com o Jornal de Notícias, só para as análises clínicas foram entregues 150 milhões de euros, mais 91,3 milhões para a radiologia e 66,5 milhões para a medicina física e de reabilitação. Na endoscopia gastrenterológica, registou-se uma subida de perto de 114% e uma verba de 22,4 milhões.

“Nós olhamos para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e vimos que o Serviço Nacional de Saúde gasta centenas de milhões de euros por ano a financiar laboratórios privados para fazerem análises clínicas que os próprios hospitais poderiam fazer“, refere Moisés Ferreira.

BE quer acabar com “rendas” e poupar 80 milhões

Com estes números, depois dos colégios com contratos de associação, o Bloco de Esquerda quer dirigir às “rendas” na Saúde a guerra aos gastos considerados excessivos, defendendo que estão a ser feitos pagamentos do Estado a privados por serviços que o setor público estará em condições de assegurar.

O BE tem preparado um projeto de resolução – “Poupar no financiamento a privados para investir no SNS” – que recorre a dados oficiais, já publicados ou pedidos recentemente ao Governo, para traçar um quadro da relação entre o SNS e as instituições privadas de saúde.

De acordo com a Renascença, o partido promete levar o tema para a mesa das negociações do Orçamento do Estado de 2017, prevendo uma poupança de 80 milhões já no próximo ano.

No projeto de resolução, a que o Expresso

teve acesso, é recomendado ao Governo que sejam maximizadas as capacidades das unidades públicas, o que poderá passar por deixar de realizar no privado atos médicos e meios complementares de diagnóstico que serão depois pagos ou comparticipados pelo Estado.

Para o Bloco, “os negócios na área da saúde privada floresceram” durante o Governo PSD/CDS, “na maior parte das vezes financiados pelo mesmo dinheiro que foi retirado às unidades de saúde públicas”.

Isto, afirmam, tornou o privado “um setor concorrencial (e não complementar) do público, e que passava por fazer do Estado um financiador e não um prestador de cuidados de saúde”.

“Tudo isto depois de durante anos a fio se terem desativado, em vários hospitais, os laboratórios de análises clínicas ou de se ter reduzido o horário de funcionamento da radiologia, por exemplo”, especifica o BE. “O Estado cortou nos seus serviços para depois pagar, a preços mais elevados, privados para fazer aquilo que se fazia antes”, afirmam os deputados bloquistas no documento.

Citando um relatório oficial, os parlamentares do BE afirmam ainda que, “ao comparar os custos unitários médios estimados para os 11 procedimentos mais frequentes”, se concluiu que, “de um modo geral, os preços médios dos privados são bastante superiores aos custos dos públicos, chegando a diferença a ser, num procedimento, superior a 1000%“.

Do levantamento do BE, feito a nível nacional, ressalta o caso do Centro Universitário e Hospitalar de Coimbra, o que mais gastou em 2015 em vales-cirurgia.

Na audição parlamentar do início da semana passada, questionado pelo deputado Moisés Ferreira, o ministro da Saúde considerou o caso de Coimbra “incompreensível” e um “mau uso do dinheiro público, uma afronta aos contribuintes”.

O ministro criticou ainda o facto de se ter instalado “uma dependência do SNS em relação aos meios convencionados”, garantindo que o Governo não pactua com “um setor privado que se monta na dependência estrita das ineficiências do sistema público”, prometendo “uma redução dos maus custos, da má despesa”.

Ao parlamento, Adalberto Campos Fernandes já afirmou que, “sem prejuízo dos mil milhões de euros que custa o setor convencionado, podíamos diminuir facilmente em 15 a 20%, convertendo isso em financiamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Ou seja, só no que o Estado paga a privados para estes realizarem consultas e exames, o membro do Governo antevê uma possível poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano.

AF, ZAP