A entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) tem quatro processos pendentes em tribunal, onde exige ao Estado indemnizações de mais de um milhão de euros por atrasos na atribuição de terrenos.
O Diário de Notícias avança que estes processos movidos pelo SIRESP contra o Estado português respeitam a 2007, 2008, 2010 e 2013.
Em causa estão pedidos de reposição de equilíbrio financeiro, fruto do atraso do Estado na atribuição de terrenos para a instalação de estações-base do Sistema de Emergência.
O jornal conta que, em apenas dois dos quatro processos, o SIRESP exige mais de um milhão de euros em indemnizações.
A queixa com o pedido mais elevado respeita a 2010 por causa do atraso na cedência de terrenos para a instalação de bases na rede de Metro do Porto, conforme relata o DN, frisando que estão em causa 805 mil euros.
O processo de 2008 envolve 429 mil euros de indemnização e terrenos na zona de Leirosa, no distrito de Coimbra.
Quanto aos processos de 2007 e 2013, não são conhecidos os valores em causa, mas referem-se a terrenos em Tomar, Alverca do Ribatejo e Mafra
.Os quatro processos continuam pendentes no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio da Indústria Portuguesa e estão assinalados no Orçamento de Estado de 2017 e nos boletins da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), uma vez que podem ter impacto orçamental.
O diário conta que, em 2016, o Estado gastou 41,2 milhões de euros com o SIRESP que tem estado na ordem do dia depois das falhas que revelou durante o incêndio em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.
O Governo já anunciou que vai aplicar multas à gestora do Sistema de Emergência, fruto das falhas de comunicação. Podem estar em causa valores entre os cinco mil e os 200 mil euros por cada infracção apurada.
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Portanto falha mesmo depois do investimento que o estado fez e ainda exige indemnizações!Só mesmo em Portugal!