Manuel de Almeida / Lusa

O secretário-geral da FESAP, José Abraão,(C) e o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva (CE)

O Governo não apresentou qualquer proposta de aumentos salariais para 2021 aos sindicatos da função pública, mas garantiu que as progressões na carreira vão manter-se, afirmando que a prioridade “é proteger os rendimentos”.

Esta terça-feira, os sindicatos da função pública reuniram-se com o Governo e não esconderam a desilusão. Segundo o Público, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a ausência de aumentos salariais e alertou para as divergências que ficaram patentes no documento.

“O Governo não tem uma proposta de aumento salarial para 2021. Continuamos a acreditar na negociação, mas esta postura não é aceitável”, disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana. Os sindicatos e o Governo voltam a reunir-se na próxima sexta-feira.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também considerou inaceitável a posição do Governo, que “continua a dizer que quer privilegiar a reposição de rendimentos na Administração Pública, mas depois não faz qualquer proposta de aumentos”, afirmou a dirigente Helena Rodrigues.

Na reunião, o Executivo garantiu que as progressões e promoções em curso irão manter-se. No próximo ano haverá um aumento de cerca de 3% da massa salarial, resultado “de medidas já legisladas em anos anteriores, nomeadamente as progressões, as alterações de escalão, as novas contratações e a recuperação de tempo em algumas carreiras”, adianta a nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“O Governo assumiu que o Orçamento que está em preparação tem como preocupação primordial assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública, num período de grande incerteza devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19”, lê-se ainda.

Orçamento é de “austeridade” e degradação dos salários

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que a proposta de Orçamento do Estado “é de austeridade” e contribuirá para a degradação dos salários na Administração Pública.

“Esta proposta de Orçamento, que se diz que visa manter os rendimentos dos trabalhadores, é uma proposta de austeridade, que a dada altura só nos conduz a que os nossos salários continuem a ser degradados”, disse aos jornalistas o secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, José Abraão.

Segundo José Abraão, o Governo apresentou-lhes um documento que não apresenta grandes alterações ao do Orçamento do Estado para 2020 e “sem qualquer significado” no que diz respeito à resolução dos problemas dos trabalhadores da Função Pública.

“Vimos com uma mão vazia, outra cheia de nada

”, apontou o dirigente sindical, acrescentando que, com esta proposta do Executivo, a generalidade dos trabalhadores fica “no sítio onde estava”.

Assim, a estrutura sindical espera que na próxima ronda de negociações, na sexta-feira, o Governo apresente “alguma coisa de novo”, sob pena de o descontentamento da Fesap se agravar “no sentido do protesto”.

“Não podemos ser hoje os heróis perante um problema sanitário e, amanhã, sermos os vilões porque acabaríamos por consumir recursos que o Estado não tem”, sublinhou José Abraão, reiterando esperar que os trabalhadores da Administração Pública não sejam novamente chamados a dar um contributo com a austeridade que está pressuposta no documento.

“Falaram-nos num investimento de 800 milhões de euros nos serviços públicos […] se é para investir nos edifícios e em tecnologia e não se investe nos trabalhadores, acho que é um caminho errado”, acrescentou.

De acordo com a Fesap, o Governo disse ainda que a primeira posição remuneratória na Administração Pública poderá sofrer um aumento salarial, por via do aumento do salário mínimo nacional, ao qual “se há de chegar”, apesar da proposta entregue aos sindicatos não contemplar aumentos para os funcionários do Estado em 2021.

Segundo o dirigente sindical, há milhares de trabalhadores na primeira posição remuneratória, a quem foram cortados os pontos para a progressão na carreira e que “têm 25 e 30 anos de serviço e ganham o salário mínimo em termos líquidos”.

Quanto às pré-reformas, a Fesap adianta que o Governo deu conta de ter já “despachadas algumas”, mas não conhece os critérios para essa atribuição. “Se assim é, tem que haver aqui medidas que sejam justas e que não excluam ninguém”, sublinhou.

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