Miguel A. Lopes / Lusa

A deputada socialista Isabel Moreira considera que o que se passou na Conferência de Líderes foi “um erro político”. “Mesmo que fosse uma regra ad hoc, era de bom-senso que os deputados dos pequenos partidos pudessem intervir.”

Isabel Moreira, do Partido Socialista, lamenta que o seu partido, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV não tenham acordado, “mesmo que de forma transitória”, em deixar os deputados únicos intervirem nos debates quinzenais – pelo menos, até à alteração do regime da Assembleia da República que possa formalizar esse direito.

Em declarações ao Expresso, a deputada socialista referiu que há, nesta legislatura, uma nova realidade parlamentar, que o regimento não previa – o assento de eleitos partidários únicos – e, por isso, o documento está “claramente desatualizado”.

“Mesmo que fosse uma regra ad hoc, era de bom-senso que os deputados dos pequenos partidos pudessem intervir, como aconteceu como André Silva, do PAN, na anterior legislatura, mesmo que de forma excecional e transitória”, considera Isabel Moreira, que defende que, a partir do momento em que se abriu um precedente, evitava-se agora “o chinfrim” de se passar “a mensagem errada” de se pretender silenciar os deputados únicos.

Isabel Moreira considera que o que se passou na Conferência de Líderes foi “um erro político”, ainda que não tenha sido cometida nenhuma ilegalidade regimentar.

Desta forma, a deputada vai ao encontro da opinião de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, que considera que inibir os pequenos partidos de participarem pelo menos nos debates quinzenais foi “um grande erro

e uma falta de correção da análise política”, por uma questão de representatividade.

Para a socialista, é urgente rever o Regimento da Assembleia da República e adequá-lo à nova realidade parlamentar, de forma a que a intervenção dos partidos com um único representante passe a ser uma regra escrita e não casuística.

“Há uma realidade verdadeiramente nova que precisa ser urgentemente revista, sob pena de os pequenos partidos virem queixar-se que são alvos de censura, quando não é o que acontece ou pretende”, avisou.

Para a próxima terça-feira, está agendada uma primeira reunião da Comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (extraordinária), que tem como ponto único a apreciação urgente da única proposta de revisão do Regimento que está em cima da mesa, pela mão do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

Ao que apurou o Expresso, nas reuniões do grupo de trabalho em que se discutiu o assunto, os representantes dos partidos à esquerda justificaram a posição de força com o receio de dar palco excessivo aos pequenos partidos.

De acordo com o semanário, a preocupação é justificada, sobretudo, pelo Chega. O ministro de Estado, Santos Silva, referiu-se indiretamente a este partido, no encerramento de debate do Programa de Governo, dizendo que dar palco ao extremismo permitiria alimentar esses discursos.

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