Os Serviços Secretos dos EUA estão a comprar dados de localização (e a rastrear pessoas sem mandato)

Várias aplicações de smartphone, desde de desporto a meteorologia, estão a vender discretamente os seus dados de localização aos serviços secretos e aos agentes da lei federal.

De acordo com o Motherboard, os Serviços Secretos dos Estados Unidos pagaram milhões de dólares a uma empresa chamada Babel Street em troca do seu produto “Locate X”, que rastreia dispositivos móveis usando dados de localização extraídos de várias aplicações, de acordo com os documentos

Como a agência está a comprar os dados em vez de obtê-los através dos tribunais, pode fazê-lo sem um mandado. Normalmente, a obtenção desse tipo de dados requer a supervisão de um juiz. Porém, comprá-los contorna esse requisito, o que significa que a prática pode violar a Quarta Emenda – emenda que se refere à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias.

Uma empresa semelhante, a Venntel, vende dados de localização à Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e o Internal Revenue Service (IRS) – serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos -, de acordo com uma investigação do gabinete do senador Ron Wyden.

Da mesma forma, a natureza da transação significa que estas agências conseguem rastrear pessoas através dos seus dispositivos sem a aprovação de um juiz.

“É claro que várias agências federais se voltaram para a compra de dados dos norte-americanos para contornar os direitos da Quarta Emenda dos norte-americanos”, disse Wyden, em declarações ao Motherboard.

Wyden acrescentou que Babel Street ignorou totalmente as perguntas do seu escritório, que incluem detalhes importantes, como se a empresa realmente respeita as tentativas das pessoas de recusar a recolha de dados.

“Estou a elaborar uma legislação para fechar esta lacuna e garantir que a Quarta Emenda não esteja à venda”, rematou Wyden.

Outros documentos mostram que os Serviços Secretos queriam uma ferramenta que permitisse monitorizar uma ampla gama de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, SnapChat, Tumblr, Vine, YouTube e WhatsApp.