O Governo quer alargar a recolha seletiva e a separação dos biorresíduos em todas as casas do país, bem como nos restaurantes e setor industrial. As câmaras serão responsáveis pela fiscalização e pode haver multas para quem não cumprir.
O Jornal de Notícias avança esta quarta-feira que a recolha seletiva e a separação dos biorresíduos será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas do país. Já nos restaurantes e setor industrial, essa obrigação impõe-se já no final de 2022.
As medidas constam de uma proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos, que se encontra em consulta pública até ao fim desta semana.
“Todos os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha“ – que as autarquias disponibilizarão -, refere o Executivo na proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos, em consulta pública nos portais online ConsultaLEX
e Participa.Os cidadãos portugueses vão passar a ter de separar mais materiais para além do papel, metais, plásticos e vidro, sendo prioritária a separação dos biorresíduos do restante lixo doméstico.
O Governo prevê que, até 1 de janeiro de 2025, os municípios criem pontos de recolha para têxteis, lixos perigosos, óleos alimentares e resíduos volumosos.
Prevê-se ainda a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.
Os serviços municipais vão “estipular contraordenações específicas”, em caso de incumprimento desse “dever de separação” do lixo, e aplicar uma tarifa que cubra a totalidade dos custos da prestação de serviço.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) vai monitorizar o cumprimento das novas regras.
Esta alteração ao Plano Nacional de Resíduos pretende seguir as metas ambientais da União Europeia (UE).
O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais com o estabelecimento de redes de recolha, que vai passar por criar serviços porta-a-porta, construir centros de compostagem ou colocar novos ecopontos.
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Se é bom e se vai ser feito pelos produtores, então há que dar condições e recompensar quem tem esse trabalho em vez de criarem mais uma taxa em cima de tantas que foram criando sorrateiramente. Tenham vergonha senão algum dia o povo revolta-se!