Mário Cruz / Lusa
Os trabalhadores que passam recibos verdes e que se atrasem nos pagamentos das contribuições para a Segurança Social (SS) vão passar a ser multados, com valores mínimos de 50 euros.
A informação é avançada pelo Jornal de Notícias
, que adianta que os trabalhadores independentes que se atrasaram a fazer os pagamentos da Taxa Social Única (TSU), em Fevereiro, vão começar a receber, ao longo de Março, notificações para pagarem multas mínimas de 50 euros.De acordo com o jornal, este procedimento vai agora passar a ser norma para quem pagar a TSU para além do prazo estipulado, ou seja, depois do dia 20 de cada mês.
As multas a aplicar vão dos 50 euros aos 2400 euros.
A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das contribuições à SS está prevista no Código Contributivo desde 2011, mas o Governo só agora decidiu avançar com a sua concretização efectiva.
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Enfim.. sempre a mesma coisa.
Quem tem recibos verdes já paga um valor mais alto de segurança social, independente do valor que receber num dado mês, e agora ainda complicam mais.
Quando é ao contrario, o estado não paga juros nem multas por estar bastante tempo por devolver ao cidadão.
Já para não falar em outras situações, como dizerem que o processo irá demorar alguns dias, e depois quando se volta a contactar por não ter novas informações, já dizerem que o normal são 15 a 30 dias.