Mário Cruz / Lusa

Milhares de empresários continuam sem receber a comparticipação da Segurança Social referente ao regime de lay-off simplificado.

Na semana passada, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, garantiu que iriam ser efetuados pagamentos até 5 de maio, respeitantes aos pedidos de lay-off que entraram antes de 10 de abril.

Mas, de acordo com o semanário Expresso, 5 de maio chegou e continua a haver empresas que ainda não receberam a comparticipação da Segurança Social, para além de não saberem em que fase se encontra o seu processo.

Em declarações ao jornal, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, assegurou que, relativamente aos lay-offs iniciais [submetidos até 10 de abril], os processos não estão todos pagos”.

“Existem milhares de processos por pagar. A mensagem que podemos passar aos empresários é que o seu caso não é caso único“, afirmou a bastonária.

“Os empresários tentam ligar para a Segurança Social mas é tudo uma questão de sorte. Conseguir ser atendido é uma questão de sorte. E o atendimento presencial, sendo diferido no tempo e para datas posteriores ao prazo do lay-off não serve. O atendimento físico não é solução”, disse ainda Paula Franco.

Pagamento já chegou a 64.500 empresas

Esta terça-feira, em comunicado, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social referiu que o pagamento da medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off

simplificado) já foi feito a um total de 64.500 empresas, abrangendo 492 mil trabalhadores.

“O prazo médio de deferimento deste apoio é de 16 dias“, acentua o ministério, adiantando que, até ao momento, foram pagos cerca de 190 milhões de euros.

O comunicado indica também que, somando os apoios à redução da atividade dos trabalhadores independentes, o apoio excecional à família, as baixas por isolamento profilático e as prorrogações extraordinárias das prestações de desemprego ou RSI, o total já pago ascende a 257 milhões de euros, abrangendo 98 mil empresas e um total de 781 mil trabalhadores.

O Ministério reitera que até ao final da primeira quinzena de maio, a Segurança Social irá proceder ao pagamento de todos os pedidos aprovados que deram entrada até dia 30 de abril.

O Governo estima que o lay-off das mais de 100 mil empresas que já recorreram a este regime, que empregam 1,2 milhões de trabalhadores, custe entre 300 a 400 milhões de euros por mês.

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