As seguradoras vão ter de continuar a solicitar e garantir o consentimento de potenciais clientes para acederem a dados de saúde no âmbito dos contratos de seguros. A proposta do PSD, que previa o acesso direto a estes dados, vai cair.

De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta sexta-feira, a proposta que o PSD apresentou ao grupo de trabalho criado para discutir o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) não recebeu apoio de mais nenhum partido e, por isso, vai cair.

A proposta em causa permitia que hospitais ou outros agentes ligados à saúde pudessem fornecer diretamente às seguradoras as informações de saúde dos clientes,

O PSD alegava a existência de um “interesse público importante”

na partilha de dados e defendia a partilha destes sempre que fosse necessário para fins de contratação e gestão do contrato de seguro, incluindo para “avaliação inicial do risco”.

O texto final que será votado no Parlamento foi já alvo de uma votação indiciária, devendo ainda ser confirmado em comissão, mas neste aspeto a opção dos deputados foi manter, com alguns ajustes, a proposta inicial do Governo, segundo adiantou a deputada do PSD Andreia Neto, coordenadora do grupo de trabalho, ao Negócios.

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