O ministro das Finanças, Mário Centeno, destacou esta terça-feira que, se o Orçamento Retificativo para 2015 for rejeitado, a medida de resolução do Banif é revertida, e o negócio da venda do banco ao Santander Totta é anulada.
“Se o Orçamento Retificativo não passar, isso implica a reversão do negócio”, afirmou o ministro, em audição na Assembleia da República.
Segundo Mário Centeno, tal significa “a reposição do banco na situação em que se encontrava”, sendo que, “se já na segunda-feira o banco não tinha uma viabilidade, muito menos teria num cenário de reversão do negócio”.
Caso venha a ser chumbado o Orçamento Rectificativo apresentado para suprir os fundos de garantia dados pelo Governo, o Banif terá necessariamente que ser liquidado.
Segundo o executivo, é essencial evitar a liquidação do Banif “devido aos elevados custos que comporta, muito superiores aos custos da medida de resolução”.
No passado domingo, o Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda do Banif ao Santander Totta
por 150 milhões de euros, num processo de resolução com separação dos activos do banco, num modelo semelhante ao usado no caso BES.O Santander ficará com os activos não problemáticos do banco fundado por Horácio Roque e será criado um Fundo de Resolução para acolher os activos “tóxicos” do banco.
O Estado garante uma ajuda pública de 2,3 mil milhões de euros para contingências futuras, para a qual o Fundo de Resolução entra com 489 milhões de euros e o Tesouro português injecta 1,766 mil milhões.
É esta verba suplementar que tem que ser cabimentada com a aprovação de um orçamento rectificativo.
ZAP