Miguel A. Lopes / Lusa
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES
O Tribunal Constitucional rejeitou no dia 8 de janeiro de 2020 o último recurso de Ricardo Salgado relacionado com o primeiro dos quatro processos de contra-ordenação abertos pelo Banco de Portugal contra o ex-presidente do BES e outros ex-administradores.
Em causa está o pagamento de uma multa de cerca de 3,7 milhões de euros e a proibição de Salgado exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e de instituições financeiras nos próximos 10 anos.
A informação foi avançada este domingo à noite por Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de comentário na SIC. “A decisão foi tomada esta semana e dentro de dias vai ser tornada pública. Pelo menos um processo de Ricardo Salgado chega agora ao fim”, disse Marques Mendes. “O acórdão do Tribunal Constitucional dá razão ao Banco de Portugal”.
Amílcar Morais Pires, de acordo com o semanário Expresso, viu a sua coima de 600 mil euros descer para 350 mil euros.
De acordo com o Observador, os conselheiros do Constitucional rejeitaram liminarmente os argumentos de Salgado, entendendo que não havia qualquer fundamento para a arguição de inconstitucionalidade.
A Relação de Lisboa já tinha afirmado que o ex-banqueiro revelou “um elevadíssimo grau de irresponsabilidade quanto sobre si recaía um especial dever de preservar a instituição que geria”, o que exigia a “aplicação de uma coima única de pendor marcadamente intimidatório“, escreveu a desembargadora Maria Leonor Botelho.
O primeiro processo do Banco de Portugal relaciona-se com a alegada falsificação da contabilidade da ESI — Espírito Santo International e o alegado esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros que foi colocada em clientes do BES, e que já levou mesmo à condenação de Ricardo Salgado por parte do Conselho de Administração do BdP, liderado por Carlos Costa.
Além deste primeiro processo que está prestes a transitar em julgado, existem ainda mais três processos de contra-ordenação que não estão concluídos, por estarem em fase de recurso.
Em junho de 2016, a administração do Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado por prática de atos dolosos de gestão ruinosa, não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo, não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo, prestação de falsas informações e violação das regras sobre conflito de interesse.
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Portanto ser preso, não...
Não querendo estar a exagerar dentro da minha especulação, maaaaas imagino que quatro milhões para este senhor sejam trocos. E não trabalhar 10 anos como banqueiro...imagino que tenha estado os seus últimos 10 anos de trabalho a preparar isso mesmo. Pena que à custa de todos nós. Mas isto sou eu a mandar bitaites, que não sou inteligente e culto como os senhores que decidiram esta pena.