A companhia aérea low-cost irlandesa Ryanair está a tentar travar o apoio do Estado à transportadora de bandeira portuguesa TAP no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
O jornal Público avança esta quinta-feira que a Ryanair considera que o apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP aprovado pela Comissão Europeia descrimina as outras companhias aéreas.
A administração da Ryanair defende que o valor do apoio aprovado pela Comissão Europeia seria melhor empregue se fosse distribuído por todas as companhias aéreas a operar em Portugal.
Por essa razão, a companhia aérea low-cost irlandesa apresentou um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) a 22 de julho. Em declarações ao matutino, o responsável pelos assuntos legais da empresa, Julius Komorek, disse que a decisão sobre o recurso deverá surgir “dentro de oito a dez meses”.
Segundo o Público, a Ryanair alega que não está acautelado que este auxílio à TAP não prejudica o mercado, que há quebra do princípio de não-discriminação e que há quebra das regras do mercado liberalizado.
A ação da Ryanair surge no âmbito de uma estratégia geral que abrange outras companhias aéreas, incluindo a açoriana SATA.
Caso o Tribunal de Justiça da União Europeia valide o pedido da Ryanair, a TAP será obrigada a devolver o dinheiro
que tiver recebido até lá.Depois de várias rondas negociais, TAP e Estado chegaram a acordo e teve o caminho livre para a compra das participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias de David Neeleman e da Azul, pagando 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa mantém-se na companhia, com 22,5%. O negócio concretiza a posição de 72,5% do Estado na TAP.
O Governo aprovou em julho o empréstimo à TAP que pode chegar a 1.200 milhões de euros. A TAP já recebeu a primeira tranche de 250 milhões de euros da ajuda de Estado na sequência da assinatura do acordo e contrato de financiamento.
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A RyanAir tem feito mais pelo nosso país do que este governo. Primeiro, trouxe milhares de novos turistas para Lisboa, Porto, Algarve. Agora vem tentar impedir que 1,2 mil milhões do nosso dinheiro seja estragado numa companhia que não tem salvação e cujo fim público ninguém lhe reconhece. Parabéns RyanAir!