A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num tribunal arbitral, conseguindo ver anuladas correções de IVA relativas às raspadinhas vendidas a bordo de alguns voos da companhia irlandesa em 2014, 2015 e 2016.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, a sucursal da Ryanair em Portugal ganhou um processo arbitral à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num caso relacionado com as raspadinhas vendidas a bordo dos aviões, entre 2014 e 2016.

A companhia aérea viu anuladas correções de IVA dessas raspadinhas. Em causa está o facto de os cartões do lotto terem sido vendidos pela casa-mãe da transportadora aérea, em Dublin, na Irlanda, segundo os árbitros nomeados pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Segundo o tribunal arbitral, a atividade da filial nacional da Ryanair “está reduzida ao apoio em terra” nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada (Açores). Na prática, as liquidações de 75,9 mil euros de IVA deverão ser anuladas.

“Sendo o serviço prestado pela Ryanair DAC, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os seus serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal, independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável”, concluem os árbitros.

Liam Hicky, consultor da Ryanair em Dublin, afirmou que a sucursal não tem aviões, não tem pessoal afeto ao transporte de passageiros – pilotos ou pessoal de cabine – nem instalação fixa em Portugal, lembrando que a própria casa-mãe e a sucursal têm números de IVA diferentes.

No fundo, a sucursal não é o sujeito passivo nestas operações. Além disso, refere o diário, não é por ter declarado aqueles valores (vindo, depois, alegar que o fez por erro, procurando afastar a tributação de Portugal para a colocar no país da sede da multinacional) que passa a poder ser-lhe imputado o imposto.

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