O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta segunda-feira não compreender a proposta do Governo, que determina um salário mínimo diferente para o público e para o privado, defendendo que não deve haver discriminações.
“Não compreendo. O salário mínimo, como o nome indica e bem, é um salário mínimo nacional, se é um salário mínimo nacional não podemos valorizar mais o trabalho no setor privado do que no público ou no público mais do que no privado”, afirmou Rui Rio.
A proposta do Governo apresentada na sexta-feira faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, fixado em 600 euros para o próximo ano.
Para o social-democrata, que falava no Porto à margem do 23º aniversário Clube Via Norte, “Portugal deve ter um salário mínimo nacional, o mais alto que puder e que a economia permitir, mas deve ser igual para todos os portugueses
, independentemente de trabalharem no setor público ou no setor privado”, disse Rui Rio, citado pelo Público.Rio admitiu que este aumento na função pública pode ser apresentado de forma a ultrapassar uma “eventual inconstitucionalidade”, reiterando, porém, que, independentemente da componente jurídica, a igualdade devia ser garantida, sobretudo porque em causa estão os salários mais baixos.
O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, abranja cerca de 70 mil trabalhadores.
Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais no próximo ano.
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