O grupo mexicano ADO está a ultimar uma queixa contra o Estado português que exige uma indemnização de centenas de milhões de euros.

Os mexicanos do grupo ADO, que ganharam a concessão de transportes da Carris e do Metro de Lisboa, estão a preparar um queixa contra o Estado português, revela o Diário Económico.

Em causa está o facto de o atual Governo ter travado o processo de subconcessão dos transportes no início de janeiro, uma decisão que já foi notificada formalmente ao grupo mexicano.

Em declarações ao Económico, fonte oficial do grupo ADO – que concorreu à concessão através da espanhola Avanza – diz que tudo vai ser feito para defender os interesses do grupo.

“Estamos nesta momento a estudar os argumentos dessa notificação, mas acreditamos que temos um caso jurídico muito forte

entre mãos e iremos até às últimas consequências para defender os nossos interesses”, afirmou.

A queixa, que vai ser apresentada no tribunal arbitral de Washington, exige uma indemnização que deverá chegar a várias centenas de milhões de euros, embora a mesma fonte não queira revelar o montante exato.

O recurso jurídico poderá chegar a esse tribunal norte-americano por duas razões. Em primeiro lugar, porque o grupo é mexicano, logo não está obrigado a recorrer exclusivamente a instâncias jurídicas comunitárias. De seguida, porque a ADO vai alegar que esta reversão do processo viola um tratado internacional de proteção de investimento mútuo entre Portugal e o México, uma matéria da competência deste tribunal.

Segundo o caderno de encargos do concurso de concessão lançado pelo Governo de Passos Coelho, o grupo iria receber em oito anos 1.075 milhões de euros do Estado português para assumir a gestão das duas empresas da capital.

Além desta verba, o grupo mexicano vai invocar, não só quebra de confiança e frustração de expectativas por parte das autoridades nacionais, como também ocorrência de custos para a elaboração de estudos e preparação da candidatura para o próprio concurso.

De acordo com o Económico, tudo indica que a Alsa e a National Express – que ficaram encarregues pela STCP no Porto – também entrem pela via jurídica para exigir indemnizações ao Estado.

 ZAP