Tiago Petinga / Lusa
O presidente da EDP, António Mexia
A EDP vai ser constituída arguida no processo das rendas excessivas, avançou na noite de domingo a RTP. Além disso, o Ministério Público (MP) quer que o antigo secretário de Estado, Artur Trindade, seja ouvido como arguido.
De acordo com a RTP, que teve acesso ao processo do Ministério Público (MP), a EDP vai ser constituída arguida no processo das rendas excessivas. Desta forma, sobe para sete o total de arguidos, juntando-se a EDP a António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho.
O MP pede para que a empresa seja ouvida no Departamento Central de Investigação e Ação Penal até 24 de julho.
“Não fomos notificados desta iniciativa processal do processo Contratos de Aquisição de Energia/Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e, como tal, não fazemos quaisquer comentários”, disse a EDP, em declarações à RTP.
Além disso, o MP quer que o antigo secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho Artur Trindade preste depoimento às autoridades como arguido. Em causa está a contratação do pai do antigo secretário de Estado para a EDP.
O Observador relata que, tal como aconteceu com António Mexia, João Manso Neto e João Conceição, Artur Trindade arrisca a suspensão de funções na liderança da sociedade OMIP, SGPS. A OMIP SGPS é uma empresa de direito português detentora a 50% “de cada uma das duas empresas de gestão do mercado de eletricidade na Península Ibérica” e de 10% da MIBGAS, SA, empresa responsável pela administração do mercado organizado de gás na Península Ibérica.
Na semana passada, o Correio da Manhã avançava também que, além de Artur Trindade, o MP queria ouvir o administrador da REN, Manuel Sebastião, que foi nomeado por Manuel Pinho como presidente da Autoridade da Concorrência em 2009, cargo que exerceu até 2013. No passado, Manuel Sebastião comprou uma casa por 300 mil euros à empresa Pilar Jardim, da qual Manuel Pinho e a mulher eram sócios em 2004.
O processo das rendas excessivas é investigado há cerca de oito anos. Em causa estão contratos de compensação que terão sido celebrados a partir de 2004, que terão beneficiado a EDP em cerca de mil milhões de euros.
No inquérito, investiga-se “a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do Domínio Público Hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC”.
António Mexia e João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram suspensos na semana passada pelo juiz Carlos Alexandre. Estão proibidos de entrar nas instalações da elétrica. A defesa já confirmou que vai recorrer da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo.
Mexia e Manso Neto são ambos suspeitos de quatro crimes de corrupção ativa (envolvendo Manuel Pinho, Miguel Barreto, João Conceição e Artur Trindade) e um de participação económica em negócio (ligado à barragem de Baixo Sabor, adjudicada a um consórcio que integrou a Bento Pedroso, do grupo Odebrecht, e o grupo Lena).
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Mais um "artista" do tempo da troika - quando era tudo muito honesto e apenas queriam "salvar o país"!...
Este era fazia "de conta" que era secretário de Estado da Energia enquanto o seu pai era consultor da EDP... não foi por acaso que depois de sair do governo do Passos/Portas, foi parar à Omip - a pedido da EDP e da REN!...