Simon Collison / Flickr

Os senhorios que coloquem os seus imóveis a arrendar por preços mais baixos, as chamadas rendas acessíveis, vão ficar isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos prediais obtidos e vão também pagar menos IMI.

Estas medidas constam do Programa de Arrendamento Acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação que o Governo está a ultimar, e são divulgadas, nesta terça-feira, pelo Jornal de Negócios e pelo Público.

O documento, que deverá ser aprovado brevemente em Conselho de Ministros, prevê isenções fiscais para os proprietários que coloquem os seus imóveis a arrendar por valores mais baixos.

Uma renda acessível é a que for 20% inferior ao valor de referência de mercado, segundo a avaliação do Governo divulgada pelos dois jornais referidos.

As insenções fiscais previstas incluem a dispensa de pagamento de IRS

e o pagamento de apenas 50% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido. Esta redução do IMI pode chegar aos 100% se as Assembleias Municipais assim o determinarem.

O Negócios fez as contas e concluiu que, mesmo cobrando menos pelas rendas, os senhorios sairão a ganhar com estas medidas.

A Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo visa apoiar as necessidades habitacionais das famílias com “rendimentos intermédios” que não são abrangidas pelas políticas de Habitação Social, conforme repara o jornal económico.

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