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Miguel Relvas, ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

O antigo vice-reitor da Universidade Independente, Rui Verde, considera que Miguel Relvas foi “discriminado” relativamente a José Sócrates no polémico caso das licenciaturas irregulares naquela instituição.

Numa exposição enviada à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, Rui Verde solicita a “revogação ou reapreciação do despacho” que decidiu a manutenção da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates, cita o Correio da Manhã.

O ex-vice-reitor fala numa “diferenciação” de decisões, comparando o caso de Sócrates com o do ex-ministro Miguel Relvas, cuja licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais foi considerada nula.

Rui Verde fala num “tratamento discriminatório desproporcional” entre as situações dos dois ex-alunos da Universidade Independente, cita o jornal i.

Citando o despacho da procuradora Carla Lamego, que manteve a licenciatura de Sócrates, Rui Verde fala em violação do princípio da “legalidade democrática”

, por não ter sido instaurada qualquer “acção impugnatória” e considerando que este processo “criaria certamente para o Estado o dever legal de indemnização para com terceiros e os aqui visados”.

O ex-vice-reitor também questiona a boa fé do ex-primeiro-ministro, salientado no despacho de Carla Lamego, e refere o facto de ter sido uma decisão de Mariano Gago, que foi ministro do Ensino Superior no governo de Sócrates, a resolver as irregularidades verificadas, em 2007.

ZAP