A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME) considera que o Governo, ao alargar o apoio para sócios-gerentes, ou está mal-intencionado, ou não fez devidamente contas.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou um novo conjunto de apoios, entre os quais o reforço do apoio para sócios-gerentes que registem uma faturação anual de até 80 mil euros, independentemente do número de trabalhadores que tenham a cargo.

Porém, na perspetiva da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME), citada pelo jornal ECO, este alargamento é “um embuste” e continua a “discriminar negativamente” os sócios-gerentes, uma vez que lhes veda o acesso ao lay-off simplificado.

“A Segurança Social é um direito universal em que carreiras contributivas iguais devem ter os mesmos direitos”, defende a confederação, acrescentando ainda que, a existir um teto de faturação para ter acesso a qualquer apoio, “nunca deveria ser inferior a 250 mil euros”.

“A CPPME considera que o Governo, ao tomar esta medida, ou está mal-intencionado ou, então, não fez devidamente contas”, denuncia a confederação, citada pelo jornal.

Os projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN que alargam os apoios a sócios-gerentes foram aprovados no Parlamento, na generalidade, e vão ser agora debatidos em comissão. O PS votou contra as três iniciativas.

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