Um documento preliminar apresentado no Parlamento propõe a criação de quotas nas universidades para afrodescendentes e ciganos. A proposta procura combater as desigualdades e o racismo.

O documento foi redigido pela deputada socialista Catarina Marcelino, mas contou com a colaboração de todos os partidos. Intitulado Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal, o documento prevê intervenções nas áreas da justiça, segurança, educação, saúde, habitação e trabalho.

A proposta foi apresentada esta manhã na Assembleia da República. Mariana Vieira da Silva diz que é altura de desocultar as discriminações e que o crescente número de denúncias sobre racismo e xenofobia é um sinal disso mesmo. De acordo com o jornal Público, as queixas aumentaram 98% de 2017 para 2018.

O relatório apresentado esta manhã surge após uma proposta do PS de setembro do ano passado. O Partido Socialista prevê no seu próprio programa eleitoral a criação de medidas de discriminação positiva, que procuram restabelecer a igualdade entre raça e género.

A criação de quotas nas universidades para negros e ciganos é apenas uma das várias medidas descritas no relatório. O vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, realça que é importante ter atitude “de firmeza democrática” para evitar fenómenos de exclusão.

“Temos a perceção de que há poucas pessoas de origem africana e cigana nas universidades”, disse a autora do relatório Catarina Marcelino, em declarações ao Público. A deputada diz que têm de ser tomadas medidas devido à falta de igualdade de oportunidades no sistema educativo nacional.

Na área da educação, a proposta prevê também o fim de “escola ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos”.

O relatório propõe ainda uma iniciativa inovadora na área da justiça e da segurança. Foi colocada a possibilidade de serem criadas campanhas para o recrutamento de agentes de segurança dentro das comunidades de afrodescendentes e ciganos. O documento realça a importância de reforçar a relação entra estas comunidades e a polícia, desenvolvendo projetos de proximidade, por exemplo.

No que toca à justiça e segurança, é proposto ainda um levantamento da origem étnico-racial da população prisional portuguesa e a implementação de body cameras em intervenções policiais.

Uma discriminação positiva no emprego é também uma das metas importantes deste documento. Para tal, é necessário combater a exclusão de pessoas na selecção de trabalhadores por motivos étnico-raciais

. A proposta sugere, por exemplo, a promoção de projetos de emprego na administração pública para as comunidades ciganas.

A área da saúde também é visada, sendo proposta uma formação “sobre os direitos e as regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular”.

O direito à habitação é um dos tópicos de interesse, estando previstos mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento para que proprietários não se recusem a arrendar casas a ciganos ou afrodescendentes.

PSD diz que quotas não são solução

A proposta foi recusada pelo deputado do PSD Duarte Marques, presidente da Comissão para as Diásporas do Conselho da Europa. Para ele a criação de quotas não basta, pelo que é necessário “perceber e combater a origem das discriminações“, remetendo para o abandono escolar nestas comunidades.

“Portugal não pode um dia ser apontado como o país da Europa onde a população melhor aceita imigrantes e refugiados e no dia seguinte ser acusado de ser racista”. Duarte Marques diz que a situação não é tão dramática como alguns querem fazer crer. Apesar de haver episódios de racismo em Portugal, não quer dizer que os portugueses sejam racistas.

O deputado referiu que está a haver “um aproveitamento político” desta matéria e que o combate ao racismo está a servir “uma agenda mas não uma causa”.

“Fiquei baralhada com a sua intervenção, umas vezes é contra e outras a favor“, rematou Olga Mariano, ativista cigana da Letras Nómadas, uma das várias ativistas presentes na sala.

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