Cerca de 460 praças da Marinha foram promovidos por engano no ano passado, tendo depois sido notificado para devolver o dinheiro associado à promoção.

Segundo a Rádio Renascença, que avança a notícia esta sexta-feira, os militares foram notificados em novembro de 2019, um ano depois de terem sido promovidos. Agora, vão ter que devolver o dinheiro da promoção e voltar às posições remuneratórias anteriores.

O erro deveu-se a uma interpretação errada da lei inscrita no Orçamento do Estado para 2018, que desbloqueou algumas carreiras da Função Pública.

Trata-se de uma “prenda de Natal envenenada”, refere a Associação de Praças em comunicado a que a RR teve acesso. Em declarações à rádio, o presidente desta associação, Luís Reis, diz que esta é uma situação “incompreensível”, considerando que devia ser a Marinha “a assumir o erro administrativo que cometeu”.

“A administração da Marinha fez uma interpretação restritiva dos direitos dos militares (…) Em 2010, aquando da implementação do decreto-lei, o militar arrastado na progressão de carreira levou o tempo de escalão e tempo de posição já adquirido”, mas “em 2009 a Marinha faz entendimento contrário”, lê-se no comunicado.

“Que saibamos, o decreto-lei não sofreu alterações”, acrescenta a nota.

Além do dinheiro que terá de ser devolvido – alguns casos o montante pode ascender a 3 mil euros – o presidente da Associação recorda ainda encargos que os militares tiveram que suportar associados à promoção que agora foi revertida. Luís Reis relembra os “valores de abonos de família e bolsas de estudo que se perderam devido às promoções que, afinal, serão revertidas”, frisou, citado pela Rádio Renascença.

“Decisão final não altera”

Segundo a mesma nota, a notificação que os praças receberam no fim de novembro do ano passado refere que “independentemente da defesa que cada militar possa fazer (…) o sentido da decisão final a proferir já não altera”.

A RR apurou ainda que mais de metade quase 5000 praças já escreveu ao Chefe do Estado Maior da Armada e admite mesmo avançar para a Justiça por causa desta situação, caso a resposta do almirante António Mendes Calado seja negativa.

Em resposta à Renascença, a Marinha justificou a situação com um “erro no algoritmo” programado para o cálculo das progressões remuneratórias mensais.

Foi detetado um erro que levou à suspensão do cálculo, contou a Marinha, dando conta que neste momento o novo algoritmo encontra-se validado.

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