Puigdemont fica em liberdade mas sem poder sair da Bélgica

A justiça belga decidiu, este domingo, deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o ex-presidente do governo regional da Catalunha e os quatro ministros regionais que se encontram em Bruxelas, na sequência de uma ordem de detenção europeia.

Carles Puigdemont e os quatro “consellers” (ministros regionais catalães) estão em Bruxelas desde 30 de outubro, para onde viajaram devido uma ordem judicial de Madrid para que respondessem na justiça por “rebelião, sedição e uso fraudulento de fundos públicos”, ao terem declarado a independência naquela região espanhola.

Os cinco – Puigdemont, Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí – foram ouvidos durante cinco horas por um juiz na sede do Ministério Público de Bruxelas, depois de se terem entregado voluntariamente.

Todos deverão permanecer na capital belga, com medidas cautelares, enquanto decorrer o processo.

O juiz belga tinha três opções: ou recusava aceitar a ordem europeia de detenção (pedida pela justiça espanhola), aceitava a ordem e mantinha detidos os cinco políticos catalães ou deixava-os em liberdade condicional, o que acabou por acontecer.

O magistrado belga tinha até às 09h17 horas desta segunda-feira (08h17 em Lisboa) para tomar uma decisão, ou seja 24 horas desde que Puigdemont e os outros ex-membros do governo regional catalão se entregaram à polícia federal de Bruxelas.

Os cinco acertaram com a polícia belga no sábado que iriam entregar-se. Na sexta-feira, a juíza Carmen Lamela da Audiência Nacional (instância especial espanhola) emitiu uma ordem europeia de detenção contra todos.

No Twitter, Puigdemont já reagiu à decisão do juiz belga: “Em liberdade e sem fiança. O nosso pensamento está com os companheiros que estão injustamente presos por um Estado afastado da prática democrática”.

Governo espanhol manifesta “máximo respeito”

“Por parte do Governo, e dado que estamos a falar de um sistema democrático como o espanhol, máximo respeito pelas decisões dos juízes em Espanha, na Bélgica e em todos os Estados que respeitam a separação de poderes e a independência judicial”, disse esta manhã a vice-presidente do executivo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría.

A responsável governamental afirmou desconhecer os prazos do processo de extradição da Bélgica e recordou que Puigdemont já não é presidente, mas sim “ex-presidente” do Governo regional catalão.

O Governo catalão, entretanto exonerado, organizou um referendo de autodeterminação considerado ilegal pelo Estado espanhol, tendo o parlamento da Catalunha aprovado a independência da região em 27 de outubro último.

No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Na quinta-feira passada, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ex-ministros regionais, que prestaram declarações nesse dia, entre eles o vice-presidente do Governo regional demitido, Oriol Junqueras.