PSD vai votar contra a descida da TSU

O líder parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira que a sua bancada votará a favor de eventuais apreciações parlamentares para contestar a descida da TSU prevista no acordo de concertação social, como contrapartida à subida do salário mínimo.

“Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo”, justificou Luís Montenegro, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria.

Caso o BE concretize a intenção anunciada de pedir a apreciação parlamentar sobre o acordo alcançado em concertação social – que prevê uma subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais – o PSD votará a favor da iniciativa: “Não seremos uma muleta”, prometeu Montenegro.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar social-democrata, o presidente da bancada salientou que “não será pela mão do PSD” que o acordo alcançado em concertação social será discutido no parlamento.

No entanto, a 23 de dezembro o BE anunciou que iria pedir a apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos percentuais da TSU para empresas que pagam o salário mínimo, medida incluída no acordo de concertação social alcançado entre o Governo e os parceiros sociais (à exceção da CGTP) e que determinou o aumento do SMN a 1 de janeiro para 557 euros.

“Devem ser os partidos da coligação a assumir plenitude das suas responsabilidades (…). A haver um processo no parlamento, que fique desde já claro que terá de ser a coligação de esquerda a tomar uma posição, porque nós não seremos uma muleta do Governo, dando ao Governo o apoio que não consegue entre os seus parceiros”, disse Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD salientou que o partido não é contra o aumento do SMN, mas contra a utilização da TSU como forma permanente de o compensar, e defendeu que esta posição não é incoerente com o que o Governo PSD/CDS-PP fez no passado, quando acordou igualmente com os parceiros a descida da Taxa Social Única.

“Nós não somos incoerentes porque o que foi feito, apenas e só em 2014, tinha como quadro uma medida que era aplicada só um ano e, simultaneamente, com o compromisso dos parceiros que, nos anos subsequentes, o aumento do SMN teria por base outros fatores como inflação, crescimento e produtividade”, justificou.

“O que o Governo está a fazer é tornar permanente o que em 2014 considerámos que devia ser excecional”, acrescentou ainda Luís Montenegro.

Por outro lado, “o PSD não funciona como bombeiro de serviço da geringonça, ela tem que se bastar a si própria como foi prometido desde o início pelo primeiro-ministro e líderes partidários do PCP e BE”.

Caso se concretize a apreciação parlamentar anunciada pelo BE e o voto favorável do PSD, os votos do PS não serão suficientes para a ‘chumbar’.

PSD e BE juntos têm 108 deputados e o PS 86, pelo que seria necessário que quer o CDS quer o PCP votassem ao lado dos socialistas para rejeitar a apreciação parlamentar.

No entanto, no dia em que o Bloco anunciou a intenção de trazer a descida da TSU ao parlamento, o PCP disse que esta tinha sido uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se fosse pedida a sua apreciação parlamentar.