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Ana Catarina Mendes

Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, garantiu que o seu partido não pretende alterar nada na nova lei do financiamento partidário que o Presidente da República vetou.

A secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, garantiu no programa Parlamento que os socialistas não pretendem fazer alterações à lei do financiamento partidário, apesar do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

O PS coloca assim nas mãos do PSD – que escolhe hoje o seu novo líder, entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes – o rumo que a nova lei vai tomar.  O compasso de espera agora é feito em torno da eleição do novo líder do PSD, depois de o PCP e PEV terem garantido que iam confirmar a lei e o Bloco, por sua vez, admitiu reformular o texto.

“O PS mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma“, explicou Ana Catarina Mendes que acrescentou que, se fosse hoje, o partido “voltaria a propor todas as alterações à lei em vigor que propôs, e voltaria a acolher todas as aclarações que o Tribunal Constitucional propôs a esta Assembleia da República”.

O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma muda outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

A estas questões soma-se a forma como o texto foi elaborado no Parlamento – num grupo de trabalho que funcionou à porta fechada, de modo informal, sem actas

nem relatórios e sem a identificação da autoria de cada uma das propostas que acabaram por compor o diploma.

O Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

A dirigente socialista deixou ainda críticas ao CDS e à comunicação social. “Vejo com alguma estranheza, a atitude não só da parte de alguns partidos que empolaram essa situação, como também da parte da comunicação social que deu a entender que estivemos aqui a fazer uma coisa às escuras, às escondidas, longe de toda a gente. Não, não é verdade”.

Na passada semana, no Parlamento, o deputado Jorge Lacão foi muito duro com os detractores do processo, ou seja, com o CDS-PP (que, com o PAN, votou contra a lei, a 21 de Dezembro) e argumentou em defesa das novas regras, rebatendo as várias críticas apontadas ao diploma, sem assumir, no entanto, que caminho iria o PS tomar.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]