PS aproxima-se do PCP, muda de ideias e propõe pagamento de 100% do salário em todos os regimes de lay-off

O PS alterou, esta segunda-feira, uma das suas propostas para o Orçamento do Estado para 2021, numa aproximação ao PCP e às centrais sindicais.

Os socialistas querem que no próximo ano sejam garantidos os salários a 100% não só aos trabalhadores abrangidos no apoio à retoma progressiva – como tinham proposto inicialmente -, mas também àqueles que fiquem em lay-off tradicional ou simplificado.

Segundo o ECO, o alargamento do universo de trabalhadores que deixarão de sofrer cortes salariais consta de uma nova proposta de alteração ao OE2021 entregue esta segunda-feira pelo PS.

A nova proposta difere da anterior ao prever que também os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado ou tradicional deverão deixar de sofrer cortes salariais no próximo ano. O documento original só previa este alívio aos trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva.

No entanto, em linha do que vem sendo defendido pelo PCP e pelas centrais sindicais, o Governo decidiu alargar este benefício.

“No ano de 2021, os trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março [lay-off simplificado], e pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, ou outros que lhes sucedam, e pela redução ou suspensão em situação de crise empresarial, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho [lay-off tradicional], têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida”, lê-se no documento apresentado.

Ainda não é possível precisar qual será o teto máximo, uma vez que ainda não é conhecido o valor do salário mínimo para 2021. Ainda assim, se se mantivesse o valor da retribuição mínima garantida hoje em vigor, o limite estaria nos 1.905 euros. O teto deverá ser, no entanto, superior.

De acordo com o Público, o PS determina ainda, na nova proposta, que para cumprir a nova regra de pagamento por inteiro dos salários, o Governo cria, altera ou prorroga um apoio extraordinário, tem em conta a quebra de faturação no acesso ao apoio extraordinário.

Determina ainda “limites à cessação do período normal de trabalho e ao início dos dos respetivos procedimentos pelo empregador abrangido pelo apoio à retoma progressiva de atividade e determinar que o mesmo empregador não pode distribuir dividendos, sob qualquer forma”.