EPP / Flickr

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban

Portugal e mais 12 países, entre os quais França, Bélgica e Espanha, garantiram, numa declarações conjunta, que apoiam a iniciativa da Comissão Europeia para verificar se as medidas de emergência implementadas respeitam os valores europeus.

Os 13 estados-membros, sem referir nomes nem países, disseram-se “profundamente preocupados com o risco de violações dos princípios do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais que possa resultar da adoção de certas medidas de emergência”, de acordo com a declaração citada pelo semanário Expresso.

Os países reconhecem que a situação é sem precedente e que é legítimo que os Estados-membros adotem medidas extraordinárias, mas avisam que as decisões “não devem restringir a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa”.

A declaração parece um recado para Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, cujos poderes foram reforçados

esta semana para decidir medidas por decreto, sem necessidade de aprovação parlamentar.

Os planos de Orbán preveem penas de prisão até oito anos para quem violar as medidas de quarentena e até cinco anos para quem espalhe “desinformação”. Este último caso tem feito soar alarmes para uma potencial tentativa de silenciar a imprensa e os críticos do Governo.

A Amnistia Internacional fala também “numa carta branca para restringir direitos humanos”. Entre as preocupações está o facto de não haver um período limite para a aplicação destas medidas.

A declaração apoia “a iniciativa da Comissão Europeia de monitorizar as medidas de emergência e a sua aplicação para garantir que os valores fundamentais da União são respeitados”.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tinha já afirmado que “a democracia não pode funcionar sem imprensa livre e independente”.

David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, foi mais direto, dizendo que tinha pedido à Comissão para “avaliar se as novas leis introduzidas na Hungria” cumpriam os tratados.

A nova lei foi aprovada pelo Parlamento, onde o Fidesz de Orbán tem maioria, apesar da contestação de toda a oposição.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=””]