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A Segurança Social está a chamar centenas de professores de Actividades Extra-curriculares, contratados entre 2011 e 2013, para que estes devolvam parte do subsídio de desemprego que receberam. Isto por causa de um erro de algumas autarquias.

O Jornal de Notícias nota que estão em causa “os professores que leccionaram, entre Janeiro de 2011 e Junho de 2013, actividades extra-curriculares no 1º Ciclo” e o facto de as autarquias implicadas terem declarado indevidamente o respectivo tempo de trabalho.

Na base do erro está um decreto regulamentar de 3 de Janeiro de 2011 que determinou que, nos casos de trabalho parcial, seja declarado um dia de trabalho por cada seis horas ao invés de se contabilizarem como base as 35 horas, como acontecia antes.

Esta alteração não foi feita por algumas autarquias, nomeadamente a de Braga, onde o presidente da Câmara Ricardo Rio já admitiu a lacuna.

Assim, os docentes estão a ser chamados pela Segurança Social para rectificarem os dias de trabalho contabilizados para os descontos, o que terá reflexos negativos nos valores a que teriam direito de subsídio de desemprego.

No concelho de Braga já terão sido apresentadas 45 queixas, de acordo com o JN, mas os professores afectados poderão chegar aos 300 a 400.

Haverá também casos no Porto, em Matosinhos e em Guimarães.

Os valores de subsídio de desemprego a devolver andarão, nalguns casos, nos 7 mil euros. Em Braga as verbas serão em média de 5 mil euros, revela Ricardo Rio à TSF.

O autarca bracarense explicou a esta Rádio que o problema se verificou porque estes professores “foram considerados técnicos e isso levou a que o seu estatuto remuneratório fosse indexado não às 25 horas dos docentes, mas às 35 horas dos profissionais da administração pública, à data”.

“Depois, a autarquia não fez corresponder as declarações para a Segurança Social a esse estatuto remuneratório contratual”, salienta Ricardo Rio.

Apesar de a lacuna ter sido da autarquia, o presidente da Câmara de Braga já rejeitou a possibilidade de ser esta a assumir os valores a devolver à Segurança Social com o argumento de que não há “enquadramento legal” para o fazer.

 ZAP