Procuradores impedidos de ouvir Marcelo e Costa sobre Tancos

Os procuradores do caso de Tancos foram impedidos de interrogar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, contrariando um comunicado da Procuradoria-geral da República que dava conta que as audições tinham sido ponderadas mas acabaram por cair.

“Devem os magistrados abster-se de ouvir Suas Exas. os Srs. Presidente da República e Primeiro-Ministro e formular as perguntas acima referidas”, pode ler-se num despacho secreto assinado por Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a que a Sábado teve acesso e divulgou esta quinta-feira.

Segundo o Expresso, o documento que ficou fora do processo contraria a versão há uns dias divulgada através de comunicado pela Procuradoria-geral da República, que dava conta que as audições tinham sido ponderadas mas acabaram por cair, pois os magistrados consideraram que as inquirições “não revestiam relevância” para as finalidades do inquérito nem eram “imprescindíveis” para o apuramento dos crimes investigados.

No entanto, revelou agora a Sábado, os procuradores já tinham as perguntas preparadas para ambos assim como outras 48 questões preparadas para fazer a Joana Marques Vidal (ex-Procuradora-Geral da República), ao ex-chefe de Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, e ao ex-chefe da Casa Militar, João Cordeiro, que foram barradas. A decisão de Albano Pinto terá tido também o apoio da procuradora-geral da República, Lucília Gago.

Os procuradores queriam perceber se Marcelo Revelo de Sousa ou António Costa tinham tido qualquer conhecimento sobre o enredo e encenação do desaparecimento e aparecimento das armas de Tancos. No documento com cerca de 30 páginas, intitulado como “intervenção hierárquica”, a decisão de impedir as audições é justificada com o facto de estarem em causa cargos de “elevada dignidade”.

O caso de Tancos tem 23 acusados, entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes. Foi também extraída uma certidão ao ex-chefe da casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa, João Cordeiro, por falsidade de testemunho. Mas o militar não foi constituído arguido.

De acordo com o Observador, Albano Pinto alegou no seu despacho que a competência para inquirir o Presidente da República e o primeiro-ministro pertence ao serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.

Perante a lei, quer o Chefe de Estado, quer o líder do Executivo têm direito a foro especial e, caso sejam suspeitos de alegadas práticas criminais no exercício das suas funções, apenas podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça.

As razões dos procuradores e a informação da PJ

Perante as provas recolhidas, os procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente queriam perceber se António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa desconheciam a investigação paralela e ilegal da Polícia Judiciária Militar (PJM) ao assalto a Tancos e as negociações ilícitas

que se verificaram entre o líder dos assaltantes (João Paulino) e os responsáveis da PJM e da GNR de Loulé para a entrega da maior parte das armas.

Os procuradores partiram para essas audições depois de terem constituído Azeredo Lopes como arguido, no dia 05 de julho, mas sempre quiseram ouvir António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas – visto que não existem nos autos indícios que indiquem qualquer conhecimento das manobras ilegais da PJM por parte do Presidente e do líder do Governo.

A intenção era simples: tendo em conta o envolvimento do ex-ministro da Defesa Nacional (acusado de quatro crimes no final do inquérito) e do chefe da Casa Militar do Presidente da República (encarado como suspeito, mas que não foi acusado por falta de provas), os procuradores queriam completar a recolha de informação e confirmar o desconhecimento do Chefe de Estado e do primeiro-ministro sobre a matéria.

Segundo a Sábado, Albano Pinto terá sido avisado por Luís Neves, diretor nacional da PJ, de que os seus procuradores preparavam-se para inquirir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Ou seja, terá sido o próprio Albano Pinto a intervir no inquérito para travar os testemunhos do Presidente e do primeiro-ministro.

Os três procuradores terão exigido que Albano Pinto colocasse a sua ordem por escrito, o que levou o diretor do DCIAP a elaborar o despacho de 30 páginas. Nem esse documento, nem o despacho que os três procuradores terão também elaborado, fazem parte dos autos do caso Tancos porque assim terá sido acordado entre todos os magistrados envolvidos.

A Sábado noticiou ainda que Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional Contra Terrorismo, entendia que o ex-ministro Azeredo Lopes não deveria ser acusado no final do inquérito porque apenas teria sido negligente.

[sc name=”assina” by=”ZAP //”]