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Manuel Vicente, vice-presidente de Angola em vias de cessar funções.

Começou nesta segunda-feira o mais mediático julgamento a que Portugal assistiu, nos últimos anos. O caso que tem o ex-vice-presidente angolano como figura central arranca sem o ex-governante porque Angola diz que não o consegue notificar.

A Procuradoria-geral da República recebeu, esta segunda-feira de manhã, uma resposta a uma carta rogatória indicando que não era possível notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente, no âmbito da chamada Operação Fizz.

A justiça portuguesa enviou, a 7 de novembro de 2017, uma carta rogatória, solicitando às autoridades de Angola para que o ex-governante fosse constituído arguido e notificado da acusação de que é alvo.

A resposta só chega agora, no dia em que arranca o julgamento em Lisboa, depois de a justiça portuguesa se ter recusado a enviar o processo para Angola, no que diz respeito a Manuel Vicente.

As autoridades angolanas alegam que os factos imputados ao ex-vice-presidente estão abrangidos pela Lei da Amnistia do país, que se aplica a todos os crimes puníveis com prisão até 12 anos cometidos até novembro de 2015, pelo que não o conseguiu notificar da acusação, nem de que é arguido.

Processo de Manuel Vicente separado

Perante a ausência de Manuel Vicente, o tribunal decidiu separar o processo do ex-vice-presidente de Angola, alegando que “existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação“, uma vez que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).

Todavia, o processo do Manuel Vicente vai continuar nas mãos do mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

À entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.

Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência do ex-vice-presidente de Angola, Rui Patrício referiu que não comparece “porque não pode”. “A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado”, vincou.

Orlando Figueira diz que vai falar em tribunal

Também à chegada ao Campus da Justiça, o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, falou aos jornalistas para notar que pretende prestar declarações em tribunal, reafirmando a sua inocência.

Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Além de Manuel Vicente e de Orlando Figueira, são também arguidos no processo o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires por crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Paulo Blanco foi advogado de Manuel Vicente, nomeadamente, no processo de compra de um apartamento no complexo Estoril Sol, tendo ligações profissionais a várias figuras do Estado angolano.

Já o empresário Armindo Pires é visto pelo Ministério Público como o ‘testa de ferro’ de negócios de Manuel Vicente.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]