O dilema dos chumbos, o “engano” de Ventura e o “falso liberal”. O primeiro debate aqueceu

O primeiro debate quinzenal da legislatura arrancou esta quarta-feira e ficou marcado pelas retenções até ao 9.º ano – Chumba ou não chumba?, quis saber a direita, bem como pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 635 euros, que o Governo decretou sem acordo na Concertação Social.

O debate desta quarta-feira ficou também marcado pela estreia dos novos partidos – a Iniciativa Liberal de João Cotrim Figueiredo, o Chega de André Ventura e o Livre, de Joacine Katar Moreira -, que tiveram um minuto e meio para intervir.

As retenções até ao 9.º ano foram um dos temas mais quentes na Assembleia da República: PSD e CDS apontaram baterias ao primeiro-ministro, António Costa, instando-o a esclarecer o que realmente vai acontecer com os alunos em fim de ciclo.

O presidente do PSD, que é também líder da bancada social democrata, desafiou António Costa a esclarecer se todos os alunos em Portugal até aos 14 anos vão passar de ano “mesmo sem saber”, dizendo “discordar estruturalmente dessa visão”.

Na prática, Rui Rio quis saber o que significa o “plano de não retenção no ensino básico”. “O aluno chegou ao fim do ano e não sabe, passa ou não passa? Fazer tudo para que ele saiba está correto, mas se no fim não sabe obviamente não pode passar porque isso é em prejuízo do próprio aluno”, afirmou.

Na resposta, António Costa sugeriu ao líder da oposição que leia as várias recomendações de organizações nacionais e internacionais, nomeadamente a do Conselho Nacional de Educação quando este era presidido pelo atual vice-presidente do PSD David Justino.

“A sua pergunta é uma boa revelação de que a coisa mais perigosa na vida política é quando pensamos politicamente com base no senso comum e não com base na melhor informação”, criticou o líder do Executivo.

O primeiro-ministro admitiu que se trata de “uma mudança estrutural” no sistema de ensino e desafiou Rio para um debate temático “exclusivamente sobre esta matéria”. “Depois de estar devidamente informado voltamos a conversar sobre a matéria”, atirou.

“Aquilo que se prevê é que em cada ciclo haja oportunidade de continuação do estudo, de ter as medidas de acompanhamento pedagógico e de promoção do sucesso educativo e chegar ao fim do ciclo para que ninguém fique precocemente privado da oportunidade de completar o ciclo com a devida aprovação”, afirmou.

O CDS, pela voz de Cecília Meireles, voltou a tocar no assunto – gastou 8 minutos para falar do tema, acusando Costa de “querer acabar com os chumbos”, mas fingir que não. “A verdade é que o primeiro-ministro não responde. Quer acabar com os chumbos, mas finge que não o fez”, concluiu a líder parlamentar do CDS.

Costa repetiu, pelo menos duas vezes, que se trata de “um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante” e que “não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido” – e deixou uma farpa.

“Para o CDS é que já sabemos que não é preciso aprender. Basta pagar para chegar ao ensino superior”, afirmou o primeiro-ministro, referindo-se ao programa eleitoral dos centristas às legislativas em que constava possibilidade de um aluno, excluído pelo “numerus clausus” poder entrar na universidade pagando a propina na sua totalidade.

PS aconselha Rio a questionar trabalhadores sobre SMN

O aumento do salário mínimo nacional, que o Governo fixou esta quarta-feira sem acordo com a Concertação Social, foi outro dos temas abordados.

O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar, na quinta-feira, o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento adequado à situação económica e social do país, “perfeitamente compatível

O PS, através de Tiago Barbosa Ribeiro, mencionou as medidas adotadas pelo Governo socialistas desde 2015, especialmente no aumento do rendimento mínimo, aconselhando Rio a perguntar aos trabalhadores se não estão contentes com o aumento do salário mínimo e se as suas vidas não melhoraram.

Foi também no âmbito deste tema que se estreou Joacine Katar Moreira. Na sua intervenção, a deputada do partido Livre, afirmou que “não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor”, sustentando que “política sem amor é comércio“. Por sua vez, Costa considerou que o SMN “nada tem a ver com amor”, mas com justiça social.

“Não podemos estar a achar que é útil e que é ótimo um ordenado mínimo para os outros, com o qual nós éramos incapazes de sobreviver. E eu sei exatamente o que é que é sobreviver com o ordenado mínimo nacional”, afirmou a deputada.

Joacine Katar Moreira considerou que um salário que ronda os 600 euros é “um ordenado mínimo de absoluto desamor “, acrescentando que um ordenado mínimo de 750 euros não pode ser “um objetivo último”. Por outro lado, defendeu, um ordenado mínimo de 900 euros é uma “ferramenta de justiça social” e também “um ato de amor “, referindo-se ao valor defendido pelo partido no programa que apresentou nas últimas legislativas.

O “engano” de Ventura e o “falso liberal”

João Cotrim Figueiredo questionou António Costa sobre a a possibilidade de haver englobamento de rendimentos em IRS. E perguntou: “Pode garantir que não vai proceder a aumentos globais de impostos nesta legislatura?”, indagou, citado pelo jornal Público.

Costa disse que se tratava de especulação, dando conta que o programa do Governo “prevê que haja um progressivo englobamento (…) Nunca foi dito que neste orçamento haveria neste orçamento nem que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida. Não assenta em mais nada a não ser na pura especulação. É tão patético o exercício feito por consultores como o exemplo que aqui deu. Quando tivermos de fazer o debate, faremos com base na proposta e essa proposta há-de surgir”.

Costa foi ainda mais longe, deixando críticas ao deputado único da Iniciativa Liberal. “Mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir (…) Já me arrependo de ter dito que teríamos aqui um liberal e não os envergonhados do PSD”.

André Ventura também falou de impostos – “Está em condições de garantir que não vai aumentar impostos indiretos nesta legislatura?”, questionou -, acusando ainda António Costa de ter mandando emigrar os professores.

“Portugal tem a sexta taxa de desemprego jovem mais elevada da União Europeia. Que medidas específicas tem para fazer baixar o desemprego jovem?”, insistiu.

Costa não deixou Ventura sem resposta: “Não, não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem nesta legislatura. Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis fósseis quando o mundo tem que se mobilizar para combater as alterações climáticas.

Quanto aos professores, atirou: “Creio que se confundiu no primeiro-ministro que fez essa sugestão”. Na resposta, Ventura falou da “falta de memória” de Costa. “Veja as notícias aconselhou”, referindo-se, tal como explica o mesmo matutino, a um comentário do primeiro-ministro, em 2016, em Paris.

“Passou de um Governo familiar para o maior da história“, disse ainda Ventura.

Costa volta ao parlamento para o próximo debate quinzenal no próximo dia 27.