Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Primeiro-Ministro António Costa e Ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques

O governo quer dar mais poderes às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e com isso, propõe o aumento do salário dos respectivos presidentes que passarão a ganhar mais 29%, ou seja, uma subida de 1.310 euros por mês.

Esta proposta de lei do governo é noticiada pelo Jornal de Negócios e visa conceder mais poderes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) existentes, atribuindo-lhes, nomeadamente, a responsabilidade da gestão de todos os fundos comunitários.

A ideia passa por criar um novo órgão em cada umas das regiões, o conselho directivo, que será composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais (no caso do Alentejo e do Algarve, terão apenas um vogal).

Estes novos órgãos terão o estatuto de Institutos Públicos de regime especial e os respectivos presidentes passarão a ter um salário equiparado ao de “gestores públicos do tipo B”, ou seja, vão ganhar tanto como os presidente do Metro de Lisboa e das Estradas de Portugal.

Os presidente das novas CCDR vão assim, ganhar 5.822 euros por mês, o que representa um aumento de 29%, ou seja, mais 1.310 euros mensais.

Os vice-presidentes vão ser aumentados em quase 1.500 euros por mês, passando a auferir 5.240 euros, sendo 1.497 euros para despesas de representação; e os vogais vão ganhar 4.658 euros, com 1.331 euros em despesas, conforme avança o Negócios.

Nas contas deste jornal económico, os novos órgãos de direcção das CCDR vão custar 25.037 euros por mês no Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, e 15.721 euros no Alentejo e Algarve. Até agora, o Estado gastava apenas 12 mil euros mensais.

Outra das alterações previstas na proposta de Lei do governo implica que sejam os autarcas de cada uma das regiãos das CCDR a nomear os respectivos presidentes.

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