Rodrigo Antunes / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual.
De acordo com a agência Lusa, o chefe de Estado invocou dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da “lei-travão” para justificar o seu veto.
Na carta enviada ao parlamento, publicada no site da Presidência da República,refere que “esse alargamento – aliás socialmente relevante – tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da ‘lei-travão’, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor”.
O chefe de Estado considera, em seguida, que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, e realça que “o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [quarta-feira]”.
O diploma em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, com a oposição do PS e do PAN e votos favoráveis das restantes bancadas, e seguiu esta terça-feira para o Palácio de Belém.
O PS já tinha admitido recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e o Presidente da República dessem luz verde aos diplomas que preveem apoios para sócios-gerentes.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Pois, diz na notícia:
O chefe de Estado considera, em seguida, que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, e realça que “o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [quarta-feira]”.
Quer dizer que AMANHÃ termina o prazo para conseguir fazer alguma coisa que permita dar o apoio, mais do que justo, aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, e o Marcelo só hoje tomou a decisão de vetar.
Fantástico! Melhor só mesmo a 5 min. do fim, e dizer que ainda havia 5 minutos para viabilizar o apoio!