O presidente do Conselho de Administração da NAV Portugal, Albano Coutinho, apresentou este sábado a sua demissão do cargo, que foi aceite pelo ministro. Na origem da demissão está a ausência de licenciatura, que a lei exige para o exercício do cargo.
“A demissão foi apresentada hoje e o ministro já aceitou”, disse à agência Lusa fonte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, não adiantando os motivos que estiveram na origem do pedido de demissão.
O programa Sexta às 9, da RTP, adianta no entanto que a razão da demissão do tenente-coronel se prende com o facto de o até agora presidente da NAV “ter sido nomeado pelo primeiro-ministro apesar de não ter licenciatura, como a lei exige“.
De acordo com a investigação, desde que tomou posse, há 14 meses, que Albano Coutinho exercia ilegalmente a presidência da empresa responsável pelos serviços de tráfego aéreo em Portugal, por não ter uma licenciatura completa tal como a lei exige.
Entrevistada pelo Sexta às 9, a relatora do parecer da CRESAP que abriu caminho a esta nomeação, Margarida Proença, diz agora que “foi enganada” pelo gestor público. “Sinto-me enganada, para já, pela própria pessoa”, que “não terá prestado as informações correctas” à relatora.
O presidente da NAV rejeita a ideia de ter enganado a CRESAP, apesar de ter escrito no curriculum que enviou a este organismo do estado que tinha dois cursos da Força Aérea que davam equivalência a um bacharelato, e até a um mestrado.
“Trata-se eventualmente de uma forma pouco correcta de classificar as habilitações literárias, mas a intenção não foi enganar, foi passar a ideia de que possuía habilitações que de facto não detém, pois, reiteramos, a leitura minimamente atenta do CV não permite retirar essa ilação“, diz uma nota do Gabinete de Comunicação da CRESAP citada pela RTP.
A ilegalidade na nomeação só foi detectada quando o Sexta às 9 perguntou à Força Aérea se os cursos feitos pelo presidente da NAV equivaliam a um bacharelato, ou até a um mestrado.
Segundo nota do Gabinete de Relações Públicas do Estado Maior da Força Aérea, “Os cursos referidos não atribuem per si, grau académico“.
Certo é que, só nos últimos 6 meses do ano passado, realça o Sexta às 9, Albano Coutinho recebeu 78.363€, correspondente a um ordenado médio mensal de 12.055€ – ou seja, o dobro do ordenado do primeiro-ministro, António Costa.
O tenente-coronel assumiu a presidência da NAV a 01 de julho de 2016. Era desde 2010 inspector de navegação aérea na Autoridade Nacional de Aviação Civil, e substituiu na NAV Luís Coimbra, cujo mandato como presidente da gestora do espaço aéreo português terminou em 2015.
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Ou não vivessemos numa Republica das Banans.
Um lateiro diz que tem um Mestrado e o resto do pessoal dobra-se em vassalagem.
Ainda bem que os Médicos têm de se inscrever na Ordem, onde são escrutinados.
Imaginem um Cirurgião ir operar e afinal só ter tido um Curso de corte e costura numa Escola Profissional qualquer !!!!