Mário Cruz / Lusa

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o tão esperado código de conduta para membros do Governo, depois da polémica das viagens pagas pela Galp durante o Euro 2016.

A partir desta quinta-feira, os governantes vão deixar de poder receber prendas ou convites de valor superior a 150 euros, avança o jornal Público.

O código de conduta foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, como uma forma de corrigir a polémica das viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem aos jogos do Euro.

Em conferência de imprensa, depois da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que se trata de um código “de natureza ética”.

“Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”, reiterou Augusto Santos Silva

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Em causa estão os secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, que viajaram para França para ver a seleção nacional a convite da petrolífera.

Questionado pelos jornalistas se iriam ser responsabilizados, Santos Silva negou essa posição e afirmou que “a não retroatividade das normas é o que divide a civilização da barbárie”.

Na altura da polémica, a Procuradoria-Geral da República informou que estava a recolher elementos sobre as viagens de Rocha Andrade para apurar se havia “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

O Governo deu a questão como encerrada a partir do momento em que os secretários de Estado decidiram reembolsar do seu próprio bolso o valor das despesas efetuadas pela Galp.

Até hoje, a lei dizia que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, “há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social”.

ZAP