Abel F.Dantas / ZAP
Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusaram, nesta segunda-feira, 24 de junho, entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.
Situado em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis.
Hoje, em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.
No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.
Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 9 da manhã na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril passado, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.
O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas
, está situado em pleno centro histórico da cidade e o programa Polis prevê a sua demolição para ali ser construído o novo mercado municipal.Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.
Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.
A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.
Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
Com tanta pessoa sem abrigo, há quem se dê ao luxo de sem nenhuma razão valida que se justifique expropiam a habitação de outros mesmo quando estes não tem interesse em mudar de habitação. Nem mercados nem autoestradas nem coisa nenhuma justifica destruir, principalmente destruir num país tão pobre como o nosso. Se há dinheiro para demolições gaste-se esse dinheiro em construir algo de novo, porque muita gente precisa e porque se pagam tantos impostos. Não se gaste dinheiro em destruir, muito menos destruir aquilo que é dos outros. Se alguem acha que o predio está mal ou que é feio, os que acham isso é que estão mal e são feios.