Nas escolas, os psicólogos que passem a efetivos através do PREVPAP passam a ganhar menos 170 euros por mês. Há outros trabalhadores na mesma situação.
Os psicólogos precários que trabalham em escolas passam a ganhar menos 170 euros por mês ao passarem a efetivos através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). A situação é denunciada pelo Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e pela associação que representas os diretores.
“Quem estiver noutro índice que não o de entrada, que são 1200 euros, vai passar a receber menos 170 euros, 13% do salário“, explicou o presidente do SNP, João Freire, em entrevista à TSF.
“Há alguns trabalhadores que estão há 22 anos em regime de precariedade, das poucas conquistas que tiveram foi subir um índice remuneratório e agora, passados estes anos, se quiserem efetivar na Função Pública, que como deve imaginar é o desejo de muita gente, têm que sofrer esta traição“, acrescentou.
Assim sendo, embora passem para os quadros das escolas, os psicólogos ficam a perder em termos salariais. “Dão-nos um contrato, mas temos que comer aquilo que têm para nos dar que é um ordenado significativamente mais baixo”, atirou João Freire.
Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, realça que há um mal-estar nas escolas
e antevê graves carências de psicólogos devido ao PREVPAP.“Deixo aqui um alerta ao Ministério da Educação para que, no caso dos psicólogos que efetivem noutras escolas onde neste momento não estão a exercer funções, deixe os diretores abrirem concurso para substituir essas transferências de escola”, disse Filinto Lima à TSF.
Por sua vez, o dirigente sindical da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, diz que esta situação é uma “injustiça” decorrente da lei. Aliás, salienta que a situação não se limita aos psicólogos e que há outros trabalhadores na mesma situação.
“Administrativos, técnicos superiores, assistentes operacionais, seja na área do Alto Comissariado para as Migrações, seja na área da saúde, das autarquias locais, o que é naturalmente uma injustiça gritante, porque não se pode dizer a alguém que tem cinco, dez ou 15 anos de precariedade que tem que vir agora para a base da carreira ganhar um vencimento inferior àquele que tinha na condição de precário”, explicou.
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