Estado não vai renovar PPP do Hospital de Vila Franca de Xira

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou hoje ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público-Privada (PPP).

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT, numa nota enviada à comunicação social.

Na mesma nota, a ARS-LVT realça que, “considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”.

Foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, “de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”, adianta a nota.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

Numa nota enviada á imprensa, citada pelo jornal Sol, a José de Mello Saúde diz estar “disponível para avaliar o pedido de prolongamento” do contrato PPP, e que “irá avaliar, nos prazos devidos, o pedido do Estado.

Na nota, o grupo considera que “este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão atual e dos serviços prestados à população pelo hospital de Vila Franca de Xira.”

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescenta a nota do ministério.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios

O regulador da Saúde analisou centenas de reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, “apesar dos constrangimentos” há a “garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda”. Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.

Na quinta-feira, a ministra da Saúde considerou “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada.