O Ministério Público (MP) descartou a hipótese de corrupção no âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias.
Em causa está a negociação de contratos para adicionar portagens nas ex-SCUT e de subconcessão, processo que ocorreu entre 2008 e 2010.
O Jornal de Notícias avança que o Ministério Público (MP) descartou a hipótese de corrupção por falta de evidências, mas estão agora em causa alegados atos ilícitos de administração danosa, tráfico de influência e participação económica em negócio.
Em declarações ao JN, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e um dos 11 arguidos no processo, negou todas as suspeitas apontadas pelo MP. “A inflexão na investigação, de corrupção para gestão danosa, é a manobra clássica de quem não quer perder a face e a justificação para os anos de processo, insultos e mentiras”, disse Paulo Campos ao JN.
“É totalmente falso e contrariado quer publicamente quer na investigação, pelos decisores das Estradas de Portugal e por todos os técnicos que participaram no processo, que existam quaisquer documentos que alterem ou acrescentem algo que está definido contratualmente entre as Estradas de Portugal e os subconcessionários”, continuou o arguido.
Em novembro, soube-se que o Ministério das Infraestruturas não estava a conseguir localizar as informações sobre as reuniões relativas às PPP rodoviárias, realizadas durante o governo de José Sócrates, que estão a ser investigadas pelo MP.
A investigação em torno das PPP rodoviárias arrancou em 2011, implicando suspeitas em torno do pacote de subconcessões lançado pelo Governo de Sócrates e das renegociações de contratos para introdução das portagens nas ex-SCUT.
Segundo o MP, terá sido dada autorização à comissão que negociou com o grupo Aenor – atual Ascendi – para introdução de portagens nas ex-SCUT da Costa de Prata, do Grande Porto, da Beira Litoral e da Beira Alta. O objetivo seria salvaguardar os interesses das concessionárias.
O Estado terá sido lesado em 3,5 milhões de euros por decisões tomadas entre 2009 e 2011.
Mário Lino, António Mendonça, Teixeira dos Santos, Costa Pina e Paulo Campos são cinco dos 11 arguidos no caso PPP rodoviárias.
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M.P "descarta corrupção"...............mas admite trafico de influencias e gestão danosa. Uma ...não é novidade, duas.....o resultado é o mesmo para o erário Publico !..Quanto aos ditos (arguidos)...bem!!!! vou esperar sentado, que sentença seja dada !