Carlos Barroso / Lusa
O Governo autorizou a despesa relativa ao novo contrato de gestão, dando mais um passo para a Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais. O Estado vai gastar 859 milhões.
A efetivação do lançamento do concurso para a celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais “fica sujeita à prévia autorização da despesa inerente a esse contrato”, nota a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.
O Governo autorizou a despesa até ao montante máximo de 859.651.217 euros, a preços correntes, repartida por oito anos, com início previsto para 2022. Ficram também definidos os limites aos encargos com a despesa em cada ano económico compreendido.
“Esta nova parceria implicará sempre um custo inferior ao custo em que o parceiro público incorreria se aquelas mesmas atividades fossem geridas diretamente por ele”, sublinhou o Governo.
De acordo com o jornal ECO, o Hospital de Cascais ainda é gerido pela Lusíadas Saúde, em regime de PPP, já que o contrato de gestão terminava em 2018, mas foi prorrogado por até três anos, para dar tempo para preparar o novo concurso, que estava atrasado.
O novo contrato de gestão prevê mudanças como o “alargamento do perfil assistencial através da inclusão das especialidades de oncologia médica, de doenças infecciosas e de psiquiatria da infância e da adolescência”.
O contrato prevê ainda “a integração da atividade de psiquiatria comunitária na prestação de cuidados de saúde de psiquiatria e a criação do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência”.
Por fim, o contrato prevê o alargamento da área de influência do hospital, passando a ser “abrangida por este Hospital a população residente no concelho de Sintra, nas freguesias e uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Algueirão-Mem Martins, Colares, São João das Lampas e Terrugem e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) “.
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De facto, após o comportamento irrepreensível que este sector da saúde teve durante a pandemia, como o de cobrar a módica quantia de 25 euros pelos kits que os seus colaboradores usassem para observarem os doentes (não os da covid porque esses eram remetidos para o SNS) do que, por vezes, só tinham conhecimento no acto do pagamento, acho bem que o estado, em vez de tomar conta da saúde reforçando o SNS, continue a privilegiar o sector privado, metendo-lhes milhões no bolso. Parece-me que o que é vantajoso para o privado também o é para o estado. Precisa é de ser bem gerido! O estado deve tomar atenção a algumas alíneas, escritas em letras pequeninas e com interpretação ambígua, nos contratos que celebra com estes parceiros!!l