O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou, nesta sexta-feira, a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.
Portugal tinha recorrido para o TJUE, em agosto de 2016, da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em junho de 2014.
A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.
Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.
[sc name=”assina” by=”” source=”Lusa”]
Mais uma prenda deixada ao país pelo "salvador" (agora "professor") Coelho!...