A plataforma de alojamento Airbnb não paga impostos em Portugal. As receitas da sua actividade no nosso país são taxadas na Irlanda, onde é a sua sede fiscal, e em Espanha, onde está sediada a agência de marketing da empresa.

“Portugal perde muito dinheiro” com este cenário, como destaca no Dinheiro Vivo o advogado fiscalista António Gaspar Schwalbach.

A estratégia da Airbnb é perfeitamente legal e corresponde ao procedimento de outros gigantes da Internet, como o Facebook e o Google, que procuram refúgio em paraísos fiscais como a Irlanda, para pagarem menos impostos.

No caso da plataforma de alojamento, as receitas obtidas com as dezenas de milhares de casas em Portugal que estão registadas pagam impostos na Irlanda, onde é a sua sede fiscal, e em Espanha, onde está instalada a agência de marketing da empresa.

O Estado português não arrecada, desta forma, qualquer receita fiscal.

A gestão dos alojamentos é taxada na Irlanda a uma taxa reduzida de IRC de 12,5%, enquanto as receitas de marketing e publicidade são taxadas em Espanha. Só neste âmbito, a Airbnb averbou receitas de 5,6 milhões de euros em 2018, pagando apenas 86 mil euros em impostos.

A estratégia da Airbnb beneficia de uma inadequação das normas de comércio internacional à realidade dos tempos actuais, dominada pela Internet.

“Nós usamos o modelo da OCDE, que dita que a receita fiscal deve ficar no país da residência fiscal. Mas este modelo foi criado há muitos anos

, quando não havia comércio electrónico”, frisa António Gaspar Schwalbach no Dinheiro Vivo.

“Isto tem estado a ser discutido seriamente e é mais do que previsível que nos próximos anos se criem regras para tributar os negócios digitais como o Airbnb, que geram um volume de negócios impressionante”, acrescenta o advogado fiscalista, notando que “em termos de receita, Portugal perde muito dinheiro”.

Em França, o Governo já criou a chamada taxa Google, um imposto de 3% a aplicar às receitas das gigantes da Internet.

Em Julho deste ano, a Airbnb anunciou que Portugal gerou mais reservas na plataforma do que países como a Alemanha e a China, com cerca de 3,4 milhões de turistas a recorrerem ao serviço e um impacto económico para o nosso país de 2 mil milhões de euros. Portugal é o 10.º maior mercado do mundo da plataforma.

Em 2017, o Estado arrecadou mais de 120 milhões de euros com impostos no sector do Alojamento Local. Uma verba que poderia ter sido muito superior, caso a Airbnb pagasse impostos em Portugal.

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