Câmara do Seixal relaciona problemas na qualidade do ar com a atividade da Siderurgia Nacional
Há já várias semanas, um pó branco cobre automóveis e edifícios em Paio Pires, uma aldeia no Seixal. A GNR já recolheu provas e o Ministério Público está a investigar.
O Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, encontradas em automóveis e edifícios numa aldeia do Seixal e recolhidas pela GNR no passado dia 19 de janeiro, depois de várias queixas apresentadas pela população.
Segundo o Público, as amostras foram encaminhadas para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “no sentido de serem efetuadas as respetivas análises”. As queixas recaem sobre partículas de pó branco que cobrem automóveis e edifícios em Paio Pires, no Seixal.
De acordo com as queixas, as partículas brancas e de textura granulosa não saírem das superfícies com facilidade, o que obrigou muitos residentes daquela aldeia a lavar os carros com esfregões de palhar-de-aço.
Em resposta ao diário, a Câmara do Seixal adianta que “recentemente registaram-se diversas reclamações sobre a qualidade do ar no Município do Seixal e, em particular, na zona de Aldeia de Paio Pires, relacionados, alegadamente, com a atividade da empresa Siderurgia Nacional“.
A atividade da Siderurgia Nacional, atual SN-Seixal, propriedade do grupo espanhol Megasa, é a de produção de aço e derivados do aço. Além disso, a fábrica do Seixal tem uma unidade de reciclagem “dedicada à produção de sucata de aço fragmentada resultante da reciclagem de sucatas leves e de veículos fora de uso”, diz o site do Megasa.
O pó branco junta-se ao pó preto que vem das montanhas de escória, bem visíveis no terreno exterior da fábrica e que se encontram armazenadas a céu aberto. Apesar de serem materiais com interesse comercial, são também uma das principais fontes de preocupação da população de Paio Pires.
No início do ano, a Câmara do Seixal levou este assunto ao gabinete do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. De acordo com a autarquia, o assunto está a ser atualmente estudado pelo Instituto Superior Técnico e “terá de ter a participação de um laboratório internacional, devido à complexidade desta matéria”.
Em resposta ao jornal, a autarquia admite a inexistência de estudos epidemiológicos, de análise à qualidade do ar e de ruído – algo que devia ser realizado pela própria Siderurgia.
Dada a inércia da entidade, a câmara decidiu avançar, em 2017, com um relatório de análise das partículas que se depositam em edifícios e viaturas para determinação da sua origem e natureza”, atualmente a ser desenvolvido pelo Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico.
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Mas neste pobre país, alguém se interessa pela qualidade do ar, pela qualidade de Vida, onde além desta poluição ambiental, existe a poluição do ruído» Onde está o cumprimento da lei que proíbe o ruído? Diz a lei:
Decreto-Lei n.º 9/2007
Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17
Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
a) «Actividade ruidosa permanente» a actividade desenvolvida com carácter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; ... ...
p) «Período de referência» o intervalo de tempo a que se refere um indicador de ruído, de modo a abranger as actividades humanas típicas, delimitado nos seguintes termos:
iii) Período nocturno - das 23 às 7 horas;
Pelas 03, 04, 05, 06:00 horas da madrugada, aviões em direcção ao Aeroporto de Lisboa para aterragem, passam já a baixa altitude, com as turbinas a roncar, por cima dos prédios, alterando o sono de quem trabalha um dia inteiro e precisa de descansar à noite. Ninguém dá conta disto? Onde está o cumprimento da Lei?