Aposta na Saúde, habitação digna e duas pontes para Espanha. Plano de Recuperação é para “oportunidades únicas”

O Plano de Recuperação e Resiliência, que o Governo vai entregar a Bruxelas no próximo mês, serve para “oportunidades únicas”.

A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá ser entregue à Comissão Europeia até abril do próximo ano, mas o Executivo de António Costa quer despachar já a entrega do documento. Apesar de poder vir a sofrer alterações, o plano já define medidas específicas e com custos identificados.

“É um plano de oportunidades únicas”, admitiu o primeiro-ministro ao Público. “Este é um programa contratualizado. Não é um cheque em branco, mas também não é uma troika”, acrescentou, lembrando que o dinheiro vem com condições a que é preciso obedecer.

O plano surge dividido em três eixos e tem como mote Recuperar Portugal, com a ajuda de um total de 12,9 mil milhões de euros de subvenções e um máximo de 15,7 mil milhões de euros de empréstimos (com impacto na dívida).

Aposta na Saúde

O plano prevê o desbloqueio de fundos na ordem dos 460 milhões de euros que serão investidos na compra de máquinas de fazer ecografias, exames radiológicos e outros tipos de análise para melhor equipar os centros de saúde. O objetivo desta medida é libertar os hospitais.

De acordo com o diário, o Governo quer também usar o PRR para concluir integralmente até 2026 a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

O dinheiro de Bruxelas será usado para estabelecer parcerias com Instituições Particulares de Solidariedade Social, Mutualidades e Misericórdias de modo a disponibilizar um total de 5500 camas de cuidados continuados; 500 em unidades de promoção de autonomia; mil lugares para cuidados domiciliários; mil nas regiões autónomas; 100 para saúde mental; e 400 para cuidados paliativos, num investimento que ronda os 200 milhões.

Habitação para 26 mil famílias

Segundo os números oficiais, há 26 mil famílias sem acesso a habitação condigna em Portugal. Para acabar com este problema até 2024, altura em que se cumprem os 50 anos desde o 25 de Abril, o PPR prevê a concretização de algo que o Governo já tinha prometido em 2018: alojar as 26 mil famílias sem acesso a habitação condigna.

As autarquias e o Instituto Nacional de Reabilitação Urbana ficarão responsáveis pela distribuição dos fundos que fluirão para casas construídas do zero ou para habitações recuperadas/intervencionadas. A verba disponibilizada no Plano de Recuperação e Resiliência para esta rubrica é de 1250 milhões de euros.

Nesta área, prevê-se ainda uma verba de 250 milhões de euros para dar resposta a casos de alojamento temporário e urgente relacionados com violência doméstica e para acabar com as bolsas de pobreza nas áreas metropolitanas.

Duas novas pontes para Espanha

O PPR define um investimento na ordem dos 102 milhões de euros para proceder à criação de, pelo menos, quatro pontos rodoviários de contacto entre Portugal e Espanha, uma ponte entre Sanlucar de Guadiana e Alcoutim

No âmbito das infraestruturas, não estão incluídos reforços nos Metros de Lisboa e do Porto, mas algumas ligações vão receber apoio, como o projeto do elétrico rápido que ligará a estação de metro de Odivelas e o Infantado, em Loures. No Porto será o autocarro de trânsito rápido, que circulará na zona do Campo Alegre, a receber financiamento. O valor do investimento rondará os 223 milhões, no primeiro exemplo, e 114 no segundo.

Meios de combate a incêndios

O documento vai atribuir uma fatia de 93 milhões de euros à compra de meios aéreos próprios para responder às fragilidades existentes para fazer face aos fogos. O dinheiro será investido em dois bombardeiros pesados anfíbios até 2023 (a participação cobrirá 90% do custo em questão).

A proteção florestal receberá cerca de 673 milhões de euros, valor que deverá cobrir o rastreamento territorial, a transformação de paisagem dos territórios florestais mais vulneráveis e 9100 quilómetros de faixas de gestão de combustível.

Novas estações de tratamentos de lamas

A transição climática assume particular destaque neste draft do Plano de Recuperação e Resiliência, dado que Bruxelas impõe que pelo menos 37% dos fundos cedidos sejam aplicados nesse sentido.

Assim, o Governo tem previsto um investimento de 609 milhões para melhorar a eficiência energética de empresas e habitações através do financiamento de pequenas mudanças como o isolamento de janelas coberturas ou fachadas, a substituição de painéis solares ou bombas de calor.

Está também delineada a criação de 11 estações de tratamento de lamas e a criação de uma rede de bioresíduos, comum a vários municípios. O plano destina 465 milhões de euros a este pacote.

Digitalização

No capítulo da digitalização, o Governo quer criar uma espécie de balcão único ou Loja do Cidadão virtual (uma ideia já sinalizada no Simplex), de forma a proceder à unificação de todos os serviços do Estado num único portal digital.

A digitalização da Justiça, Segurança Social, Saúde e Administração Interna também receberá financiamento europeu na ordem dos 1816 milhões.

Ciência e requalificação industrial

O Governo quer apostar na reindustrialização, com medidas que vão desde a requalificação de competências digitais na indústria à modernização do ensino profissional.

Também está prevista a alocação de cerca de mil milhões de euros num projeto que pretende juntar ao desenvolvimento científico uma eventual descentralização e conexão com o mercado: um casamento entre projetos científicos já desenvolvidos por universidades com empresas que estejam dispostas a dar-lhes vida e autarquias que estejam dispostas a criar condições para que as empresas se instalem no seu território.