Manuel Pinho pediu reforma antecipada com 13 anos de descontos

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho tentou obter a pensão de reforma antecipada, mas esta foi-lhe negada pela Segurança Social porque o antigo governante só tinha, à data, 13 anos de descontos registados.

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã

que nota que o caso remonta a 2017. Tal como observa o matutino, e tendo em conta os termos legais, faltavam a Manuel Pinho 27 anos de descontos para ter direito à reforma antecipada.

Apesar de o caso ter já dois anos, o caso só agora foi conhecido. De acordo com o diário, a  a informação faz parte de uma carta da Segurança Social depositada na ação cível do Fundo de Pensões do Novo Banco contra vários ex-administradores do BES, entre os quais se encontra Manuel Pinho.

“Em referência ao requerimento apresentado para efeito de montante provável de pensão por velhice antecipada a 20 de abril de 2017, informamos que concluída a instrução do respetiva processo se verifica que o beneficiário não reúne as condições legais para a concessão da pensão”, pode ler-se na carta a que o CM teve acesso.

“Apresentando o beneficiário aos 62 anos de idade o período contributivo de novembro de 1988 a janeiro de 1990 e de março de 2005 a dezembro de 2014, apenas 13 anos civis com registo de remunerações, não reúne as condições do referido diploma”, remata.

O Correio da Manhã tentou, sem sucesso, contactar Pinho, bem como o seu advogado.

A pensão de reforma antecipada, recorde-se, pode ser obtida por contribuintes que tenham pelo menos 60 ou mais anos de idade e 40 anos de descontos.

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