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A suspensão das juntas médicas para atestado devido à covid-19 pode prejudicar centenas de pessoas com deficiência que não conseguem renovar as prescrições para os apoios do Estado.

A suspensão das juntas médicas para atestado devido à covid-19 pode prejudicar centenas de pessoas com deficiência que não conseguem renovar as prescrições para os apoios do Estado, disse à Lusa o coordenador do Movimento Cidadão Diferente (MCD).

Em causa, segundo Miguel Azevedo, está o acesso ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e ao Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) que o “atraso de seis meses a um ano de juntas médicas, para o atestado”, está a prejudicar “centenas de pessoas”.

“Caducando os AMIM, a Prestação Social de Inclusão (PSI) fica suspensa e cria de facto um problema enorme pois serve para pagar a contribuição dos pais aos CAO [Centros de Atividade Ocupacional] e também para as pessoas com deficiência que não dependem de terceiros que, com esta suspensão, passaram a depender ou cair na pobreza extrema, explicou o responsável do MCD.

Segundo Miguel Azevedo, “acontece exatamente o mesmo problema quando são necessários os produtos de apoio (PA), pois estes não podem ser prescritos sem a apresentação do AMIM válido”.

Estas preocupações foram endereçadas, há mais de duas semanas, à secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, “mas até à data ainda não tivemos resposta da Dra. Ana Sofia Antunes”, lamentou o dirigente.

Na comunicação, o MCD baseia-se “num parecer interno do Instituto de Segurança Social”, sustentando que “as prescrições médicas para os PA têm um prazo de seis meses”

, enquanto no guia técnico do SAPA, gerido pelo Instituto Nacional de Reabilitação, “apenas surge indicado que os orçamentos têm de ter validade”.

Dependendo do apoio prescrito, continua o MCD no documento enviado ao membro do Governo, a “prescrição até pode durar vários anos, podendo ser de cinco, dez ou mesmo definitiva, conforme a avaliação do médico de saúde pública”. Na carta são também apontadas razões fiscais, invocando que “esta situação terá também repercussão na isenção de taxas moderadas e na majoração em sede de IRS”.

“Já estamos a alertar desde abril e a resposta foi que em junho as juntas médicas já estariam a funcionar, mas logo depois tivemos respostas contraditórias dos centros de saúde pública a negar que estivessem a fazer juntas médicas”, resumiu Miguel Azevedo.

A Lusa tentou obter uma resposta da secretaria de Estado, mas até ao momento não foi possível.

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