Rodrigo Antunes / Lusa

O parecer da Procuradoria-Geral da República que considerou a greve dos enfermeiros ilegal é muito claro a alertar para os riscos que a actual lei do crowdfunding acarreta, já que não permite identificar quem apoiou financeiramente o protesto. Em causa estão eventuais práticas ilícitas como o branqueamento de capitais.

A TSF revela o teor do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou que a greve dos enfermeiros, financiada através de donativos efectuados numa plataforma online num sistema conhecido por crowdfunding, é ilegal.

A PGR destaca que é impossível saber quem financiou a greve cirúrgica por causa de um artigo do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo que regula o crowdfunding e que foi publicado em 2015. Este artigo assinala que as plataformas online que recolhem estes donativos estão obrigadas a preservar a confidencialidade dos dados de quem contribui com o dinheiro.

Esta circunstância levanta muitos problemas, já que “é possível que ocorram donativos que integrem práticas ilícitas

, como o branqueamento de capitais ou concorrência desleal”, destaca a PGR.

“Não abdicando estes do anonimato, os beneficiários da operação não têm possibilidade de conhecer a sua identidade, o que não lhes permite controlar a origem dos donativos“, acrescenta o organismo, vincando os perigos do crowdfunding.

No caso concreto da greve dos enfermeiros, a PGR destaca que na “constituição de um Fundo de Greve através de uma operação de crowdfunding, estamos perante um processo de obtenção de financiamento com riscos de instrumentalização das organizações sindicais e dos trabalhadores em greve”, o que põe em causa a independência e autonomia dos Sindicatos.

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