PCP processa Mário Centeno

O PCP interpôs três ações judiciais contra Mário Centeno, por a Autoridade Tributária ter recusado devolver o IVA de algumas atividades partidárias.

O PCP interpôs três ações judiciais contra o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Tribunal Tributário de Lisboa. Segundo o Correio da Manhã, em causa está o facto de a Autoridade Tributária (AT) ter recusado devolver o IVA de vários tipos de despesas, nomeadamente de algumas atividades partidárias.

De acordo com o jornal, os processos deram entrada no Tribunal Tributário em fevereiro e março deste ano. No entanto, não indicam os montantes do IVA que são reclamados pelo PCP ao Fisco.

A ação do partido liderado por Jerónimo de Sousa avança em tribunal visto que o período de contestação com a Autoridade Tributária já terminou. O procedimento normal estabelece que a ação avança em tribunal contra o ministro das Finanças, que tutela a AT.

O PCP recusa-se a avançar o valor do IVA em causa. Contudo, o jornal afirma ser provável que o montante seja elevado. O partido afirma que “a Autoridade Tributária invoca que há despesas que não visam expressamente difundir a mensagem política ou identidade própria”.

Entre as despesas em que o Fisco recusa a devolução do IVA estão “folhetos sobre o tema ‘Derrotar o Governo – Recuperar Salários e Direitos Roubados’; múpis, autocolantes e cartazes da JCP; produção de bandeiras do PCP; folheto e tarjeta sobre a sessão de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960″, revela o CM.