Patrões aceitam trocar TSU por valor idêntico no PEC

O Governo alcançou esta quarta-feira um “acordo de princípio” com os parceiros sociais para ultrapassar o chumbo da descida da TSU no Parlamento. O Governo vai discutir a possibilidade de substituir o desconto na TSU por uma redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em Conselho de Ministros, esta quinta-feira. 

O parlamento chumbou esta quarta-feira o diploma do Governo que baixava a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, com BE, PCP, PSD e “Os Verdes” a votarem em conjunto pela reversão da medida.

Em causa estava a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de janeiro.

Em declarações à SIC Notícias, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou que “há um acordo de princípio que retira por valor de idêntico montante em sede de Pagamento Especial por Conta“.

António Saraiva revelou que o Governo propôs um acordo de princípio que substitui a descida da TSU por um valor de idêntico montante em sede de PEC, de cerca de 40 milhões de euros.

O representante dos patrões falava depois de um encontro ao final do dia entre António Costa e as confederações patronais – Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) – e com a UGT, subscritores do acordo de 22 de dezembro que não inclui a CGTP.

O Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, atualmente com um limite mínimo de 850 euros – que antes era de mil euros, tendo sido reduzido no Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com o ECO, a redução do PEC representaria um ganho efetivo para as empresas que não pagam IRC – a maioria das PME, que serão as principais beneficiadas.

Acordo de princípio, alcançado com os parceiros sociais, vai ser discutido em Conselho de Ministros esta quinta-feira.

CGTP ainda não se pronuncia

A CGTP considera que a proposta do Governo para reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC) das pequenas e médias empresas, na sequência do chumbo da redução da TSU, “é uma solução para resolver um problema”.

“O primeiro-ministro, António Costa, transmitiu-nos uma única proposta, a redução do PEC para as pequenas e médias empresas, que não visa compensar o aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas sim ir ao encontro das preocupações manifestadas por todos os partidos em responder às necessidades” dos pequenos médios empresários, disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

A CGTP abandonou hoje o palácio de São Bento pelas 19:40, mas o primeiro-ministro, António Costa, continuava às 20:45 reunido com as confederações patronais e com a central sindical UGT.

A CGTP reuniu-se com António Costa, sem os restantes parceiros sociais, que apresentou uma proposta alternativa à redução da Taxa Social Única (TSU), hoje chumbada no parlamento, e que passa pela redução do PEC para as micro, pequenas e médias empresas.

“Não é um novo acordo, mas apenas uma solução para resolver um problema”, disse o dirigente sindical, explicando que não conhece o conteúdo formal da proposta que será enviada aos parceiros posteriormente.

Só nessa altura a CGTP se vai pronunciar sobre esta medida, mas disse hoje à Lusa que “ela não se compara com a descida da TSU”.

“Nós nunca aceitámos a redução da TSU e só ao fim de três anos conseguimos que ela caísse, valeu a pena resistir”, acrescentou Arménio carlos.