Em 2012, Passos Coelho teve um “paraministro”. Costa achou “um escândalo”

Enquanto primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho entregou três dossiês ao então responsável da Goldman Sachs e do FMI, António Borges. António Costa achou “um escândalo”.

Em 2012, o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho entregou a António Borges três dossiês habitualmente tutelados pelo ministro da Economia, dando-lhe poderes nas privatizações, reestruturação do setor empresarial do Estado e renegociação das PPP. “Isto permite-nos ter uma melhor coordenação de toda a agenda de transformações estruturais que queremos concretizar”, disse Passos Coelho na altura.

Este foi um plano de ação semelhante ao que o atual primeiro-ministro António Costa tomou. O chefe do Executivo convidou o gestor da petrolífera Partex António Costa e Silva para “coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, trabalho que deverá estar concluído até à aprovação do Orçamento Suplementar.

“O professor António Costa e Silva foi convidado pelo primeiro-ministro para coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, referiu este domingo o gabinete de António Costa, numa nota enviada à Lusa.

Todavia, em 2012, quando Passos Coelho fez o mesmo com António Borges, Costa não estava satisfeito e, no espaço de comentário da SIC “Quadratura do Círculo”, fez questão de manifestar a sua reprovação.

“Não é admissível que uma pessoa seja ministro para todos os efeitos menos para o estatuto constringente da função ministerial. É um escândalo aceitar, e escrever-se olimpicamente, que António Borges é o 12º ministro”, disse o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, citado pelo Expresso.

Também António Lobo Xavier ficou perplexo com a decisão: “Do ponto de vista institucional, é muito estranho que um consultor de uma operação vá à Assembleia da República explicar porque é que a Caixa Geral de Depósitos tomou uma decisão. Eu que defendi o papel de António Borges como consultor fico embaraçado quando há uma mistura entre o papel de consultor e o papel institucional”, disse o político/comentador/advogado.

Em relação a Costa e Silva, o próprio já confirmou que o seu papel não será negociar

com os partidos, mas sim delinear o Plano de Recuperação Económica. O gestor da Partex é então uma espécie de conselheiro especial de António Costa.

No entanto, o Expresso escreve que esta não era a intenção inicial do primeiro-ministro português. Costa queria que Costa e Silva falasse com partidos e parceiros sociais em nome do primeiro-ministro para “facilitar consensos”, partilhar e recolher ideias.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que foi informado e que respeita a escolha do gestor António Costa e Silva para “uma missão específica” junto do Governo, que referiu que será formalizada por despacho do primeiro-ministro.

“O Presidente da República pronuncia-se sobre a escolha de membros do Governo – ministros, secretários, subsecretários de Estado – e respeita as escolhas feitas pelo primeiro-ministro e pelos membros do Governo quanto a colaboradores com importância e com particular responsabilidade para certas missões específicas. É o caso. Já houve outras missões, no caso, por exemplo, da floresta”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.

“É muito importante. É uma matéria que o senhor primeiro-ministro informou ao Presidente da República, mas relativamente à qual, não se tratando de um membro do Governo, não há propriamente uma nomeação ou uma intervenção formal do Presidente”, acrescentou.

Para Marcelo, esta não se trata propriamente de uma remodelação governamental, ou pelo menos “foi isso que foi dito e é isso que eu entendo que é o que sucede”.

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